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Procuradores do MPC-PA participam de sétima edição do Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno, do TCE-PA - 10/08/2022
Com o objetivo de capacitar e levar conhecimento aos jurisdicionados do interior do Estado, o procurador-geral do MP de Contas do Pará, Patrick Mesquita, o subprocurador-geral de contas, Stephenson Victer, e os procuradores de contas Felipe Rosa Cruz e Guilherme Sperry, participaram da sétima edição do Programa de Interiorização Conversando com o Controle Interno, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), nos dias 4 e 5 de agosto, em Marabá.
O evento contou com a apresentação de palestras e painéis temáticos, uma delas, “Responsabilidade Fiscal como Garantidora de Direitos”, ministrada pelo procurador-geral do MPC-PA, Patrick Mesquita, cuja abordagem tratou, dentre outros pontos, sobre regras fiscais para a reponsabilidade fiscal.
Segundo Mesquita, “é impossível falar de concretização de direitos fundamentais sem termos uma base de financiamento estável, e isso só se consegue com responsabilidade fiscal. Os direitos não são gratuitos, pelo contrário, alguns são bem onerosos, e para que o Estado possa entregá-los à população é fundamental que exerça o seu poder financeiro, retirando maior parte das receitas daqueles que mais podem contribuir, e devolver esse dinheiro através de serviços e bens públicos para os mais necessitados”, explicou.
O programa de Interiorização do TCE-PA teve, ainda, a participação do subprocurador-geral do MPC-PA, Stephenson Victer, na mediação do painel temático “Planejamento e Execução da Despesa Pública e o Controle Interno”, além da participação dos procuradores Felipe Rosa Cruz e Guilherme Sperry, mediando os debates em torno dos temas “Prestação de Contas de Gestão” e “LGPD no Setor Público”, respectivamente.
Na avaliação do procurador-geral do MPC-PA, Patrick Mesquita, “é fundamental que todos os órgãos públicos, inclusive os de controle, se mostrem presentes em todas regiões paraenses. Desta forma, avalio que o evento foi um absoluto sucesso, e que a participação do MP de Contas ministrando ou intermediando os painéis contribuiu para esse sucesso”, Concluiu.
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