Procedimentos Apuratórios Preliminares


Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2019/0106-7 02/2019-5ªPC/MPC/PA 5ª Procuradoria Aferir se os recursos utilizados para o pagamento dos servidores efetivos, vinculados à SEDUC, mas cedidos a outros órgãos da Administração Pública, estão sendo computados dentre os gastos mínimos com educação previstos constitucionalmente. SEDUC Em curso
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2019/0107-9 03/2019-5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação da legalidade da abertura de créditos suplementares com base no saldo bancário individual de cada órgão integrante da Administração Pública Estadual Governo do Estado do Pará Em curso
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2019/0012-2 01/2019 - 3PC/MPC/PA 3ª Procuradoria Apuração da contratação de servidores temporários e comissionados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual, para a prestação de serviços próprios da advocacia pública. Órgãos do Poder Executivo Em curso
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2019/0103-1 01/2019 – 7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria Apuração das possíveis irregularidades ocorridas no Hospital Regional de Salinopólis. Hospital Regional de Salinopólis Em curso
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2019/0111-0 02/2019 – 7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria Obtenção de informações junto à SESPA acerca da quantificação dos gastos com a judicialização da saúde no âmbito estadual, nos três últimos anos. SESPA Em curso
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2019/0115-8 03/2019 – 7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria Apurar as razões para a falta dos medicamentos utilizados para o tratamento de câncer no Hospital Ophir Loyola, tais como, Herceptin e Mezilato de Imatinibe, além da falta de transparência sobre o processo de compra, venda, controle de estoque e distribuição dos medicamentos. Hospital Ophir Loyola Em curso
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2019/0134-1 05/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Pedido de informações detalhadas acerca dos contratos de prestação de serviços jurídicos BANPARÁ / COSANPA Em curso
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2019/0133-0 04/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação da transparência das operações de crédito do Estado do Pará. Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA. Em curso
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2019/0136-5 02/2019 - 6PC/MPC/PA 6° Procuradoria Verificação dos procedimentos adotados para fins de apuração de acumulação de cargos públicos, especialmente no tocante à necessária compatibilidade de horários e ao efetivo cumprimento da jornada de trabalho prevista em lei. SEAD, SESPA, PMPA, CBM/PA, FSCMP, HEMOPA, HC, HOL, HAS, CPC, Em curso
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Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2018/0104-8 01/2018 - 3PC/MPC/PA 3ª Procuradoria Apuração da licitude da Concorrência Pública nº 013/2017 – COSANPA-PA COSANPA Em curso
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2018/0109-7 001/2019-4ªPC/MPC/PA 4º Procuradoria Pedido de auditoria nas contas da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAN, relacionadas à obra de recuperação da Rodovia Estadual PA 324. SETRAN/PA; Em curso
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2018/0112-7 012/2018-5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Apuração de denúncia referente à contratação direta de advogados, estranhos ao corpo jurídico do Banpará, para a prestação de serviços jurídicos rotineiros em detrimento de candidatos aprovados em concurso público. Banco do Estado do Pará - BANPARÁ Em curso
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Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2016/0175-8 01/2017-DBM/MPC/PA 7ª Procuradoria de Contas Possíveis irregularidades nos processos nº 2013/50094-2; 2013/50090-9; 2013/50080-4; 2013/50089-5; 2013/50083-0 e 2013/50085-1 Prefeitura Municipal de Altamira e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF Em curso
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Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
03/2019-5ªPC/MPC/PA Verificação da Legalidade na autorização de abertura de crédito suplementar com base no mero saldo positivo bancário de cada órgão ou entidade pública isoladamente. Governo do Estado Finalizado
  • Instrumento de Abertura
008/2019-GFRC Apurar o quantitativo e lotação de servidores temporários e comissionados admitidos para o exercício do cargo de Advogado em todos os órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual Governo do Estado Finalizado
Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
01/2018 - 5PC/MPC/PA Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Finalizado
  • Portaria PAP
01/2018 - 5PC/MPC/PA Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta SETRAN Arquivado
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02/2018 - 5PC/MPC/PA Apuração do ressarcimento aos cofres do Estado pelos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de saúde SESPA Arquivado
  • Instrumento de Abertura
03/2018 - 5PC/MPC/PA Verificação da regularidade dos procedimentos de renúncias de receitas em prol da empresa ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A. HYDRO Arquivado
  • Instrumento de Abertura
01/2018 - 7ªPC/MPC/PA Contratação direta dos serviços Dispensa de Licitação nº 004/2018-HOL, no valor de R$ 395.640,00 (trezentos e noventa e cinco mil e seiscentos e quarenta reais), cujo objeto é o fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME;e Dispensa de Licitação nº 005/2018-HOL, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), também possuindo como objeto fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME. Hospital Ophir Loyola Finalizado
  • Instrumento de Abertura
11/2018-5PC?MPC?PA Apuração e acompanhamento dos valores pagos a título de DEA no ano de 2018, bem como avaliação de disponibilidades financeiras conforme o art. 42 da LRF. Governo do Estado do Pará Finalizado
02/2018-7ªPC/MPC/PA Locação firma com a Maternidade São Lucas S/C para fins não residenciais de imóvel localizado na Travessa Itaboí, nº 40, Distrito de Icorací SESPA Finalizado
Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
01/2017 - 5PC/MPC/PA Apurar possíveis fraudes decorrentes da "Operação Chicken" Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Arquivado
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02/2017-DBM/MPC/PA Possível fraude em licitações públicas de gases medicinais nas cidades de Marabá, Parauapebas e Xinguara Prefeitura Municipal de Marabá, Prefeitura Municipal de Parauapebas e Prefeitura Municipal de Xinguara Arquivado
  • Instrumento de Abertura
Despacho de Abertura Nº 01/17 Possível superfaturamento no contrato n. 104/2014 firmado entre o DETRAN e a empresa C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. DETRAN e a C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Arquivado
3/2017 – 5PC/MPC/PA Dispensa de licitação por urgência para 12 meses de fornecimento - Finalizado
2/2017 – 5PC/MPC/PA Fiscalização da gestão previdenciária (ARQUIVADO) - Arquivado
1/2017 – PBM/MPC/P Abertura de crédito suplementar a partir de Decretos com eficácia retroativa - Finalizado