Procedimentos Apuratórios Preliminares


Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2018/0104-8 01/2018 - 3PC/MPC/PA 3ª Procuradoria Apuração da licitude da Concorrência Pública nº 013/2017 – COSANPA-PA COSANPA Em curso
  • Instrumento de Abertura
2018/0101-2 01/2018 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria e Contas Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta SETRAN Em curso
  • Instrumento de Abertura
2018/0102-4 02/2018 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria de Contas Apuração do ressarcimento aos cofres do Estado pelos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de saúde SESPA Em curso
  • Instrumento de Abertura
2018/0105-0 01/2018 - 7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria de Contas Contratação direta dos serviços Dispensa de Licitação nº 004/2018-HOL, no valor de R$ 395.640,00 (trezentos e noventa e cinco mil e seiscentos e quarenta reais), cujo objeto é o fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME;e Dispensa de Licitação nº 005/2018-HOL, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), também possuindo como objeto fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME. Hospital Ophir Loyola Em curso
  • Instrumento de Abertura
Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2017/0105-4 01/2017 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria de Contas Apurar possíveis fraudes decorrentes da "Operação Chicken" Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Em curso
  • Instrumento de Abertura
2016/0175-8 01/2017-DBM/MPC/PA 7ª Procuradoria de Contas Possíveis irregularidades nos processos nº 2013/50094-2; 2013/50090-9; 2013/50080-4; 2013/50089-5; 2013/50083-0 e 2013/50085-1 Prefeitura Municipal de Altamira e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF Em curso
  • Instrumento de Abertura
2016/0177-1 02/2017-DBM/MPC/PA 7ª Procuradoria de Contas Possível fraude em licitações públicas de gases medicinais nas cidades de Marabá, Parauapebas e Xinguara Prefeitura Municipal de Marabá, Prefeitura Municipal de Parauapebas e Prefeitura Municipal de Xinguara Em curso
  • Instrumento de Abertura
2017/0109-1 Despacho de Abertura Nº 01/17 7ª Procuradoria de Contas Possível superfaturamento no contrato n. 104/2014 firmado entre o DETRAN e a empresa C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. DETRAN e a C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Em curso
Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2016/0174-6 004/2016 8ª Procuradoria de Contas instaurar Procedimento Administrativo Preliminar tendo como objeto a apuração da licitude da Concorrência Pública nº 40/2015 e da celebração do Contrato SEDOP nº 49/2016 SEDOP Em curso
  • Instrumento de Abertura

Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
01/2018 - 5PC/MPC/PA Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Finalizado
  • Portaria PAP
03/2018 - 5PC/MPC/PA Verificação da regularidade dos procedimentos de renúncias de receitas em prol da empresa ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A. HYDRO Finalizado
  • Instrumento de Abertura
Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
3/2017 – 5PC/MPC/PA Dispensa de licitação por urgência para 12 meses de fornecimento - Finalizado
2/2017 – 5PC/MPC/PA Fiscalização da gestão previdenciária (ARQUIVADO) - Arquivado
1/2017 – PBM/MPC/P Abertura de crédito suplementar a partir de Decretos com eficácia retroativa - Finalizado
Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
11/2016 – GPCSOV/MPC/PA Contrato de Concessão de Uso nº 01/2001 - FTERPA e SINART - Finalizado