Procedimentos Apuratórios Preliminares


Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
001/2019-4ªPC/MPA/PA 4ª Procuradoria de Contas Apuração da correta execução dos contratos de recuperação das rodovias do Estado do Pará. Secretaria de Estado de Transportes - SETRAN Em curso
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2019/0106-7 02/2019-5ªPC/MPC/PA 5ª Procuradoria Aferir se os recursos utilizados para o pagamento dos servidores efetivos, vinculados à SEDUC, mas cedidos a outros órgãos da Administração Pública, estão sendo computados dentre os gastos mínimos com educação previstos constitucionalmente. SEDUC Em curso
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2019/0107-9 03/2019-5ªPC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação da Legalidade na autorização de abertura de crédito suplementar com base no mero saldo positivo bancário de cada órgão ou entidade pública isoladamente. Governo do Estado Em curso
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Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2018/0104-8 01/2018 - 3PC/MPC/PA 3ª Procuradoria Apuração da licitude da Concorrência Pública nº 013/2017 – COSANPA-PA COSANPA Em curso
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2018/0105-0 01/2018 - 7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria de Contas Contratação direta dos serviços Dispensa de Licitação nº 004/2018-HOL, no valor de R$ 395.640,00 (trezentos e noventa e cinco mil e seiscentos e quarenta reais), cujo objeto é o fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME;e Dispensa de Licitação nº 005/2018-HOL, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), também possuindo como objeto fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais – OPME. Hospital Ophir Loyola Em curso
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2018/0109-7 4º Procuradoria Pedido de auditoria nas contas da Secretaria de Estado de Transporte - SETRAN, relacionadas à obra de recuperação da Rodovia Estadual PA 324. Interessado: Ricardo Lincoln Pampolha Ribeiro; SETRAN/PA; Em curso
2018/0113-9 11/2018-5PC?MPC?PA 5ª Procuradoria Apuração e acompanhamento dos valores pagos a título de DEA no ano de 2018, bem como avaliação de disponibilidades financeiras conforme o art. 42 da LRF. Governo do Estado do Pará Em curso
2018/0112-7 012/2018-5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Apuração de denúncia referente à contratação direta de advogados, estranhos ao corpo jurídico do Banpará, para a prestação de serviços jurídicos rotineiros em detrimento de candidatos aprovados em concurso público. Banco do Estado do Pará - BANPARÁ Em curso
2018/01117-6 02/2018-7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria Locação firma com a Maternidade São Lucas S/C para fins não residenciais de imóvel localizado na Travessa Itaboí, nº 40, Distrito de Icorací SESPA Em curso
Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2016/0175-8 01/2017-DBM/MPC/PA 7ª Procuradoria de Contas Possíveis irregularidades nos processos nº 2013/50094-2; 2013/50090-9; 2013/50080-4; 2013/50089-5; 2013/50083-0 e 2013/50085-1 Prefeitura Municipal de Altamira e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF Em curso
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Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2016/0174-6 004/2016 8ª Procuradoria de Contas instaurar Procedimento Administrativo Preliminar tendo como objeto a apuração da licitude da Concorrência Pública nº 40/2015 e da celebração do Contrato SEDOP nº 49/2016 SEDOP Em curso
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- 11/2016 – GPCSOV/MPC/PA 6ª Procuradoria Contrato de Concessão de Uso nº 01/2001 - FTERPA e SINART - Em curso

Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
01/2018 - 5PC/MPC/PA Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta SETRAN Arquivado
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02/2018 - 5PC/MPC/PA Apuração do ressarcimento aos cofres do Estado pelos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de saúde SESPA Arquivado
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03/2018 - 5PC/MPC/PA Verificação da regularidade dos procedimentos de renúncias de receitas em prol da empresa ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A. HYDRO Arquivado
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Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
01/2017 - 5PC/MPC/PA Apurar possíveis fraudes decorrentes da "Operação Chicken" Secretaria de Estado de Educação - SEDUC Arquivado
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02/2017-DBM/MPC/PA Possível fraude em licitações públicas de gases medicinais nas cidades de Marabá, Parauapebas e Xinguara Prefeitura Municipal de Marabá, Prefeitura Municipal de Parauapebas e Prefeitura Municipal de Xinguara Arquivado
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Despacho de Abertura Nº 01/17 Possível superfaturamento no contrato n. 104/2014 firmado entre o DETRAN e a empresa C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. DETRAN e a C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Arquivado
3/2017 – 5PC/MPC/PA Dispensa de licitação por urgência para 12 meses de fornecimento - Finalizado
2/2017 – 5PC/MPC/PA Fiscalização da gestão previdenciária (ARQUIVADO) - Arquivado
1/2017 – PBM/MPC/P Abertura de crédito suplementar a partir de Decretos com eficácia retroativa - Finalizado
Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos