Procedimentos Apuratórios Preliminares


Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2021/0103-4 01/2021-8ªPC/MPC/PA 8ª Procuradoria de Contas Coletar subsídios quanto aos atos de gestão estadual decorrentes do Plano Paraense de Vacinação - PPV/COVID-19. Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA Em curso
  • Instrumento de Abertura
2021/0105-8 01/2021 - 4ªPC/MPC/PA 4ª Procuradoria de Contas Colher informações perante o IGEPREV sobre a computação, pelos requerentes de jubilamento, do período afastado aguardando a ultimação da aposentadoria, previsto nos art. 323 da Constituição Estadual e art. 112, §4º da Lei 5.810/94, para fins de preenchimentos ulteriores de requisitos legais e constitucionais de aposentadoria. Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV) Em curso
  • Instrumento de Abertura
2021/0108-3 03/2021-8ºPC/MPC/PA 8ª Procuradoria de Contas Coletar subsídios acerca da contratação e execução de eventuais serviços, obras e aquisições referentes ao segundo hospital de campanha de Belém-PA, no Centro de Convenções da Assembleia de Deus, com a disponibilização de 240 leitos clínicos para atendimento de pacientes com casos leves e moderados da Covid-19 em Belém e região metropolitana. Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA Em curso
  • Instrumento de Abertura
2021/0111-3 03/2021-4ªPC/MPC/PA 4ª Procuradoria de Contas Colher informações perante a UEPA sobre o exame dos fatos e das circunstâncias que levaram à definição do valor cobrado a título de taxa de inscrição no Edital do Concurso Público nº 36/2021-UEPA. Universidade do Estado do Pará (UEPA) Em curso
  • Instrumento de Abertura
2021/0115-0 01/2021-2ªPC/MPC/PA 2ª Procuradoria de Contas Apurar a licitude do processo administrativo de anulação do Pregão nº 020/2018-IGEPREV e do contrato administrativo nº 036/2018, bem como da contratação direta realizada com a empresa EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – EPP. ATENTA TECNOLOGIA LTDA; EQUILIBRIUM WEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP; INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-IGEPREV Em curso
  • Instrumento de Abertura
2021/1114639 01/2021-1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria de Contas Análise comparativa dos impactos concretos da concessão dos incentivos fiscais na RI do Marajó e na RI do Guajará, nos exercícios de 2020 e 2021, com o escopo de apurar se as renúncias de receitas realizadas estão compatíveis com os benefícios sociais alcançados, por meio da geração de emprego, do aquecimento da economia, do aumento da arrecadação municipal, da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento local, levando em consideração as desigualdades socioeconômicas entre as duas regiões. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME Em curso
  • Instrumento de Abertura
Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2020/0112-0 03/2020 – 4PC/MPC/PA 4ª Procuradoria Colher subsídios acerca da regularidade dos atos da Administração Pública Estadual, no que se refere aos Contratos nº 15/2020 e 016/2020 - DL nº 11/2020-SEDOP. SEDOP Em curso
  • Instrumento de Abertura
2020/0120-9 02/2020 - 8PC/MPC/PA 8ª Procuradoria Coletar subsídios acerca do programa de alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais, decorrente das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) promovidas pelo Estado do Pará. SEDUC Em curso
  • Instrumento de Abertura
2020/0128-3 05/2020 8ª Procuradoria Colher subsídios acerca de supostas irregularidades na contratação de empresa de engenharia para a execução de obra em Acará/PA. SETRAN Em curso
  • Portaria de Abertura n.05/2020
2020/0116-7 01/2020 – 1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria Coletar subsídios para a análise da legalidade da contratação emergencial oriunda da Dispensa de Licitação nº 02/2020 e informações acerca do andamento do pregão eletrônico nº 07/2020 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP Em curso
  • Instrumento de Abertura
2020/0130-1 02/2020 – 1ªPC/MPC/PA 1ª Procuradoria Análise da execução orçamentária referente a ação de implementação da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência na região integrada do Marajó Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA Em curso
  • Instrumento de Abertura
Número PAP Número Portaria Procuradoria de origem Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
2019/0012-2 01/2019 - 3PC/MPC/PA 3ª Procuradoria Apuração da contratação de servidores temporários e comissionados pelos órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual, para a prestação de serviços próprios da advocacia pública. Órgãos do Poder Executivo Em curso
  • Instrumento de abertura
2019/0103-1 01/2019 – 7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria Apuração das possíveis irregularidades ocorridas no Hospital Regional de Salinopólis. Hospital Regional de Salinopólis Em curso
  • Instrumento de Abertura
2019/0111-0 02/2019 – 7ªPC/MPC/PA 7ª Procuradoria Obtenção de informações junto à SESPA acerca da quantificação dos gastos com a judicialização da saúde no âmbito estadual, nos três últimos anos. SESPA Em curso
  • Instrumento de abertura
2019/0134-1 05/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Pedido de informações detalhadas acerca dos contratos de prestação de serviços jurídicos BANPARÁ / COSANPA Em curso
  • Instrumento de Abertura
2019/0133-0 04/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação da transparência das operações de crédito do Estado do Pará. Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA. Em curso
  • Instrumento de abertura
2019/0136-5 02/2019 - 6PC/MPC/PA 6° Procuradoria Verificação dos procedimentos adotados para fins de apuração de acumulação de cargos públicos, especialmente no tocante à necessária compatibilidade de horários e ao efetivo cumprimento da jornada de trabalho prevista em lei. SEAD, SESPA, PMPA, CBM/PA, FSCMP, HEMOPA, HC, HOL, HAS, CPC, Em curso
  • Instrumento de Abertura
2019/0130-4 01/2019 – 8ªPC/MPC/PA 8ª Procuradoria Apuração das atividades de celebração, fiscalização e controle das parcerias firmadas pela Fundação PROPAZ com organizações da sociedade civil no exercício financeiro de 2018. AGE/PA e Fundação PROPAZ Em curso
  • Instrumento de Abertura
2019/0142-0 09/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação da real competitividade nos certames licitatórios na modalidade convite realizados pela SEDOP, bem como o íncide de desconto auferido - exercícios 2016 a 2019. SEDOP Em curso
  • Instrumento de Abertura
2019/0121-3 7ª Procuradoria Investigação contrato administrativo n. 087/2017. AGE, SETRAN e TERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME Em curso
2019/0145-6 7ª Procuradoria Possíveis irregularidades no Termo de Cooperação Técnica 03/2007. DETRAN-PA, TJ/PA e ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG/SEÇÃO PA) Em curso
2019/0153-5 7ª Procuradoria Possíveis irregularidades na área de educação do município de Vigia de Nazaré - Pará. Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré/PA e Procuradoria da República no Pará Em curso
2019/0106-7 02/2019 - 5PC/MPC/PA 5ª Procuradoria Verificação de eventual utilização de recursos destinados a compor gastos mínimos com educação, para pagamento de servidor efetivos vinculados à SEDUC e cedidos para outros órgãos da administração pública SEDUC Em curso

Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
01/2020 - 8PC/MPC/PA Coletar subsídios quanto aos requisitos e documentos exigidos de empresas em recuperação judicial para participar das concorrências públicas nº 001/2020 (processo n.º 2019/632823) e nº 02/2020 (processo nº 2019/632856), promovidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP, bem como em relação ao preenchimento dos demais requisitos de habilitação, mormente a capacidade econômico-financeira, pela empresa vencedora em ambos os certames, sujeita ao regime de recuperação judicial previsto na Lei 11.101/05. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP Finalizado
  • Instrumento de Abertura
01/2020 – 4PC/MPC/PA Colher subsídios acerca das ações promovidas pelo Estado do Pará para a contenção da propagação e para o tratamento de eventuais infectados pela pandemia COVID-19. SESPA Arquivado
  • Instrumento de Abertura
03/2020 – 1ªPC/MPC/PA Coletar subsídios para a análise da legalidade da contratação emergencial da empresa KAPA CAPITAL FACILITIES, por meio do contrato nº 16/2020, e informações acerca do prosseguimento do certame licitatório (processo nº 2020/688150) Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV Arquivado
  • Instrumento de Abertura
Número Portaria Objeto Partes envolvidas Situação Documentos
02/2019-5ªPC/MPC/PA Aferir se os recursos utilizados para o pagamento dos servidores efetivos, vinculados à SEDUC, mas cedidos a outros órgãos da Administração Pública, estão sendo computados dentre os gastos mínimos com educação previstos constitucionalmente. SEDUC Finalizado
  • Instrumento de Abertura
03/2019-5ªPC/MPC/PA Verificação da Legalidade na autorização de abertura de crédito suplementar com base no mero saldo positivo bancário de cada órgão ou entidade pública isoladamente. Governo do Estado Finalizado
  • Instrumento de Abertura
03/2019-5PC/MPC/PA Verificação da legalidade da abertura de créditos suplementares com base no saldo bancário individual de cada órgão integrante da Administração Pública Estadual Governo do Estado do Pará Finalizado
  • Instrumento de Abertura
008/2019-GFRC Apurar o quantitativo e lotação de servidores temporários e comissionados admitidos para o exercício do cargo de Advogado em todos os órgãos, autarquias e fundações públicas de direito público vinculados ao Poder Executivo Estadual Governo do Estado Finalizado
03/2019 – 7ªPC/MPC/PA Apurar as razões para a falta dos medicamentos utilizados para o tratamento de câncer no Hospital Ophir Loyola, tais como, Herceptin e Mezilato de Imatinibe, além da falta de transparência sobre o processo de compra, venda, controle de estoque e distribuição dos medicamentos. Hospital Ophir Loyola Finalizado
  • Instrumento de Abertura