Procedimentos Administrativos Preliminares


Portaria Nº 1/2017 – PBM/MPC/PA Abertura de crédito suplementar a partir de Decretos com eficácia retroativa
Portaria Nº 11/2016 – GPCSOV/MPC/PA Contrato de Concessão de Uso nº 01/2001 - FTERPA e SINART