Portarias


Portaria nº 082/2017 Define o Quadro de Organização Estrutural dos órgãos e serviços de apoio técnico e administrativo do MPC-PA
Portaria nº 271/2016 Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Portaria nº 206/2016 Institui o Banco de Horas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Portaria nº 073/2016 Estabelecer normas e procedimentos para o uso dos e-mails institucionais
Portaria nº 093/2016 Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os pontos facultativos estabelecidos para o ano de 2016.