Portarias
Portaria nº 214/2020 
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Dispõe sobre o pagamento do décimo-terceiro salário no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
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| Portaria nº 168/2020
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Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do MPC/PA com redução de circulação e aglomeração de pessoas e sobre medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19. |
| Portaria nº 147/2020
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Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Portaria nº 140/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 147/2020/MPC/PA)
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Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Portaria nº 132/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 140/2020/MPC/PA)
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Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Portaria nº 110/2020
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Dispõe sobre medidas temporárias e excepcionais decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). |
| Portaria nº 109/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 132/2020/MPC/PA)
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Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Portaria nº 106/2020
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Declara luto oficial no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Portaria nº 085/2020
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Altera a Portaria nº 082/2017/MPC/PA que define o Quadro de Organização Estrutural dos órgãos e serviços de apoio técnico e administrativo do Ministério Público de Contas do Estado do Paráe dá outras providências. |
| Portaria nº 084/2020
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Declara luto oficial no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Portaria nº 078/2020
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Suspende a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para fins de posse conferido nos termos do art. 22 da Lei Estadual nº. 5.810/1994 (RJU/PA). |
| Portaria nº 077/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 168/2020/MPC/PA)
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Estabelece, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, medidas temporárias e excepcionais (adicionais às estabelecidas na Portaria nº 065/2020/MPC/PA, de 13/03/2020, e na Portaria nº 072/2020/MPC/PA, de 18/03/2020), objetivando a prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19). |
| Portaria nº 072/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 168/2020/MPC/PA
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Estabelece, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, medidas temporárias e excepcionais (adicionais às estabelecidas na Portaria nº 065/2020/MPC/PA, de 13/03/2020), objetivando a prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19). |
| Portaria nº 065/2020 - (REVOGADA pela Portaria nº 168/2020/MPC/PA)
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Estabelece, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), diante da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). |
| Portaria nº 008/2020
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Aplica os reajustes de pensão previstos no Anexo I da Portaria nº 914, de 13/01/2020, do Ministério da Economia. |
| Portaria nº 111/2019
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Implanta o Sistema de Monitoramento de Planejamento (SIMP) |
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| Portaria nº 110/2019
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Institui o Comitê de Gestão Estratégica (CGE) |
| Portaria nº 178/2018
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Regulamenta a concessão de gratificação pela participação em comissão ou grupo especial de trabalho |
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| Portaria nº 142/2018
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Regulamenta substituições decorrentes dos afastamentos legais dos servidores ocupantes de cargo em comissão ou designados para função de confiança no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Portaria nº 065/2018
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Altera a Portaria nº 082/2017/MPC/PA que define o Quadro de Organização Estrutural dos órgãos e serviços de apoio técnico e administrativo do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. |
| Portaria nº 061/2018
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Regulamenta a antecipação do pagamento da indenização de férias e da conversão de licença-prêmio em pecúnia, previstas na Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018, e dá outras providências. |
| Portaria nº 060/2018
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Dispõe sobre o enquadramento dos servidores efetivos nos termos da Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018. |
| Portaria nº 045/2018
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Dispõe sobre a remuneração e a qualificação dos servidores do MPC/PA, e considerando a necessidade de manter atualizados os dados cadastrais dos servidores ativos e inativos bem como dos pensionistas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e ainda dos servidores cedidos para este Parquet. |
| Portaria nº 082/2017 - (Alterada pelas Portarias nºs 065/2018 e 085/2020/MPC/PA)
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Define o Quadro de Organização Estrutural dos órgãos e serviços de apoio técnico e administrativo do MPC-PA |
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| Portaria nº 271/2016 - (REVOGADA pela Portaria nº 214/2020/MPC/PA)
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Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará |
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| Portaria nº 206/2016
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Institui o Banco de Horas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará |
| Portaria nº 093/2016
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Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os pontos facultativos estabelecidos para o ano de 2016. |
| Portaria nº 073/2016
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Estabelecer normas e procedimentos para o uso dos e-mails institucionais |