Portaria nº 061/2018 |
Regulamenta a antecipação do pagamento da indenização de férias e da conversão de licença-prêmio em pecúnia, previstas na Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018, e dá outras providências. |
|---|---|
| Portaria nº 060/2018 |
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores efetivos nos termos da Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018. |
| Portaria nº 045/2018 |
Dispõe sobre a remuneração e a qualificação dos servidores do MPC/PA, e considerando a necessidade de manter atualizados os dados cadastrais dos servidores ativos e inativos bem como dos pensionistas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e ainda dos servidores cedidos para este Parquet. |
| Portaria nº 082/2017 |
Define o Quadro de Organização Estrutural dos órgãos e serviços de apoio técnico e administrativo do MPC-PA |
|---|
| Portaria nº 271/2016 |
Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará |
|---|---|
| Portaria nº 206/2016 |
Institui o Banco de Horas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará |
| Portaria nº 093/2016 |
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e os pontos facultativos estabelecidos para o ano de 2016. |
| Portaria nº 073/2016 |
Estabelecer normas e procedimentos para o uso dos e-mails institucionais |