Representações


Representação Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a construção de 12 pontes em madeira de lei
Representação Verificação da legalidade de procedimentos de contratação direta - Referente a Restauração Asfáltica da PA-150
Representação Falta de pequisa de preço e consequente elaboração de edital de licitação com sobrepreço
2018/08684-0 Garantia de maior economicidade na compra de passagens aéreas por parte da Administração Pública Estadual
2018/08587-0 Correção de falhas na transparência relativas aos procedimentos de renúncias de receitas fiscais concedidas pelo Estado do Pará
Representação Dispensa de licitações em contratações artísticas
Representação Falta de condições básicas na Escola Paes Carvalho
Representação Risco fiscal no uso pelo tesouro estadual de recursos de depósitos judiciais
Representação Utilização de credenciamento para contratação de corpo próprio de servidores
Representação MPC solicita realização de inspeção junto à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA
Representação Dispensa de licitação, por urgência, para 12 meses de fornecimento de medicamentos
Representação Fiscalização dos tetos e subtetos remuneratórios nos órgãos da administração pública estadual
Representação Falta de condições básicas na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso
Representação Responsabilidade subsidiária do Estado em débitos trabalhistas gerados por empresa contratada para terceirização de mão de obra
Representação Possível usurpação das funções da procuradoria autárquica (servidores temporários e comissionados)
Representação Não funcionamento de hospital para o tratamento de câncer em Tucuruí
Representação Definição dos limites territoriais do Parque do Utinga
Representação Obediência à desoneração do ICMS na compra de medicamentos
Representação Possíveis irregularidades no transporte escolar em Acará
Representação Dispensa licitatória por suposta emergência criada (Hospital Gaspar Viana)
Representação Revisão dos contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento do Plano Brasil Maior
Representação Tempo de licença prêmio e de férias não gozadas calculadas em dobro (IGEPREV)