Resolução do Colégio nº 001/2020 
|
Aprova o Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
|---|---|
| Resolução do Colégio nº 002/2020
|
Dispõe sobre a substituição do Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará no exercício da Chefia do Órgão. |
| Resolução do Colégio nº 003/2020
|
Altera a Resolução nº 07/2017-MPC/PA-Colégio, de 11 de outubro de 2017, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório Preliminar – PAP. |
| Resolução do Colégio nº 029/2019
|
Aprova as indicações para Ouvidor e para Coordenador e Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará para o biênio 2020-2022. |
|---|---|
| Resolução do Colégio nº 028/2019
|
Nomeia o Coordenador e Vice-Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF para o biênio 2020-2022. |
| Resolução do Colégio nº 027/2019
|
Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral e dos membros do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado do Pará para o biênio 2020-2022. |
| Resolução do Colégio nº 026/2019
|
Altera a Resolução nº 21/2018 – MPC/PA – Colégio, que dispõe sobre a distribuição de processos relativos a atos sujeitos a registro. |
| Resolução do Colégio nº 025/2019
|
Dispõe sobre o provimento das Procuradorias de Contas instituídas pela Resolução nº 01/2017 – MPC/PA - Colégio. |
| Resolução do Colégio nº 024/2019
|
Institui a Medalha Comemorativa aos 60 anos de Autonomia Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 023/2019
|
Aprova o Enunciado Ministerial nº 04. |
| Resolução do Colégio nº 022/2019
|
Concede a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará às pessoas que menciona. |
| Resolução do Colégio nº 021/2019
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Institui o Selo e o Carimbo Comemorativos aos 60 Anos de Autonomia Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 020/2019
|
Aprova a lista de procedimentos e processos internos prioritários do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 019/2019
|
Modifica a Resolução nº 19/2016 – MPC/PA – Colégio, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 018/2019
|
Regulamenta o procedimento de averbação de tempo de serviço e contribuição requerida por membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 017/2019
|
Aprova o Plano de Capacitação dos Membros e Servidores do Ministério Público de Contas para o período de 2019 a 2024. |
| Resolução do Colégio nº 016/2019
|
Institui o Sistema de Planejamento e Gestão no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 015/2019
|
Modifica a Resolução nº 19/2016 – MPC/PA – Colégio, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 014/2019
|
Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 013/2019
|
Aprova o Enunciado Ministerial nº 03. |
| Resolução do Colégio nº 012/2019
|
Altera a Resolução nº 15/2016-MPC/PA-Colégio, de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado. |
| Resolução do Colégio nº 011/2019
|
Regulamenta a divulgação da remuneração de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências |
| Resolução do Colégio nº 010/2019
|
Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 009/2019
|
Exclui a 3ª Procuradoria de Contas da distribuição das Notícias de Fato autuadas no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 008/2019
|
Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 007/2019
|
Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 006/2019
|
Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 005/2019
|
Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 004/2019
|
Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 003/2019
|
Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 002/2019
|
Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 001/2019
|
Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 021/2018
|
Altera, transitoriamente, a regra de distribuição processual prevista na Resolução nº 05/2014 deste Colégio (com suas alterações posteriores). |
|---|---|
| Resolução do Colégio nº 018/2018
|
Aprova o Plano Estratégico do Ministério Público de Contas do Estado do Pará para o período 2019-2024 e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 014/2018
|
Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 013/2018
|
Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 012/2018
|
Altera a Resolução nº 18/2016 – MPC/PA – Colégio que dispõe sobre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público de Contas do Estado. |
| Resolução do Colégio nº 011/2018
|
Dispõe sobre a Ouvidoria do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 009/2018
|
Exclui a 1ª Procuradoria de Contas da distribuição das Notícias de Fato autuadas no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 008/2018
|
Altera a Resolução nº 02/2004-MPC/PA-Colégio, de 1º de abril de 2004, que disciplinou a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 007/2018
|
Aprova o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 006/2018
|
Aprova o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 005/2018
|
Regulamenta a jornada de trabalho, o sistema eletrônico de controle de frequência e o banco de horas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará |
| Resolução do Colégio nº 004/2018
|
Fixa, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, o percentual da Gratificação de Representação prevista no art. 135 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 |
| Resolução do Colégio nº 003/2018
|
Implementa o piso de vencimento dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará |
| Resolução do Colégio nº 011/2017
|
Elege Corregedor para o biênio 2018-2020. |
|---|---|
| Resolução do Colégio nº 010/2017
|
Denomina o Edifício-Sede do Ministério Público de Contas do Estado do Pará de “Procurador de Contas Antonio Maria Filgueiras Cavalcante" e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 009/2017
|
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 008/2017
|
Eleição de Corregedor-Geral para complementação do biênio 2016-2018. |
| Resolução do Colégio nº 007/2017
|
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório Preliminar – PAP. |
| Resolução do Colégio nº 006/2017
|
Insere dispositivo na Resolução nº 01, de 30 de janeiro de 2017, e dá outras providencias. |
| Resolução do Colégio nº 005/2017
|
Nomeia o Coordenador e Vice-Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF. |
| Resolução do Colégio nº 004/2017
|
Disciplina o custeio das atividades de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 003/2017
|
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF. |
| Resolução do Colégio nº 002/2017
|
Altera dispositivo da Resolução nº 18, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providencias. |
| Resolução do Colégio nº 001/2017
|
Institui as Procuradorias de Contas no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 019/2016
|
Disciplina a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
|---|---|
| Resolução do Colégio nº 018/2016
|
Dispõe sobre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público de Contas do Estado. |
| Resolução do Colégio nº 017/2016
|
Dispõe sobre a composição, atribuições e funcionamento do Colégio de Procuradores de Contas do Estado. |
| Resolução do Colégio nº 016/2016
|
Altera a Resolução nº 05/2014, de 28/08/2014, deste Colégio de Procuradores, e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 015/2016 (DOE - Transcrição)
|
Dispõe sobre a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado. |
| Resolução do Colégio nº 014/2016 (DOE - Transcrição)
|
Institui o Enunciado Ministerial n.º 2. |
| Resolução do Colégio nº 013/2016 (DOE - Transcrição)
|
Institui o Enunciado Ministerial n.º 1. |
| Resolução do Colégio nº 012/2016 (DOE - Transcrição)
|
Dispõe sobre a concessão de estágio não obrigatório no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 011/2016 (DOE - Transcrição)
|
Altera dispositivo da Resolução nº 07, de 10 de agosto de 2016. |
| Resolução do Colégio nº 010/2016 (DOE - Transcrição)
|
Revogar as Resoluções n�?� 02 e 03, ambas de 16 de Janeiro de 2014. |
| Resolução do Colégio nº 009/2016 (DOE - Transcrição)
|
Esta Resolução regulamenta o disposto no art. 9º-C, da Lei Complementar Estadual nº 9, de 27 de janeiro de 1992. |
| Resolução do Colégio nº 008/2016 (DOE - Transcrição)
|
Institui o normativo que regulamenta a concessão de Suprimento de Fundos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 007/2016 (DOE - Transcrição)
|
Dispõe sobre a substituição do Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará no exercício da Chefia do Órgão. |
| Resolução do Colégio nº 006/2016
|
Dispõe sobre as férias dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 005/2016 (DOE - Transcrição)
|
Regulamenta a divulgação da remuneração de pessoal no âmbito deste Parquet especializado. |
| Resolução do Colégio nº 004/2016
|
Altera o art. 4º da Resolução Nº 05/2014 deste Colégio, dispondo sobre a competência privativa do Procurador-Geral de Contas na distribuição processual. |
| Resolução do Colégio nº 003/2016
|
Institui e regulamenta a formulação e aprovação de Enunciados Ministeriais no âmbito do MPC/PA e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 002/2016
|
Institui a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. (REVOGADA) |
| Resolução do Colégio nº 001/2016
|
Dispõe sobre Vale-Alimentação dos servidores inativos. |
| Resolução do Colégio nº 008/2015
|
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|---|---|
| Resolução do Colégio nº 007/2015
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| Resolução do Colégio nº 006/2015
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| Resolução do Colégio nº 005/2015
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| Resolução do Colégio nº 003/2015
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| Resolução do Colégio nº 002-A/2015
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| Resolução do Colégio nº 002/2015
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| Resolução do Colégio nº 001/2014
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|---|---|
| Resolução do Colégio nº 002/2014
|
(REVOGADA) |
| Resolução do Colégio nº 003/2014
|
(REVOGADA) |
| Resolução do Colégio nº 004/2014
|
|
| Resolução do Colégio nº 005/2014
|
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| Resolução do Colégio nº 006/2014
|
| Resolução do Colégio nº 001/2013
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|---|---|
| Resolução do Colégio nº 003/2013
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| Resolução do Colégio nº 004/2013
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| Resolução do Colégio nº 005/2013
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| Resolução do Colégio nº 006/2013
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| Resolução do Colégio nº 007/2013
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| Resolução do Colégio nº 008/2013
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| Resolução do Colégio nº 009/2013
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| Resolução do Colégio nº 010/2013
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| Resolução do Colégio nº 001/2012
|
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|---|---|
| Resolução do Colégio nº 002/2012
|
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| Resolução nº 003/2012, de 27/09/2012 (DOE - Transcrição)
|
Institui o Hino Oficial do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 003-A/2012
|
|
| Resolução do Colégio nº 005/2012
|
|
| Resolução do Colégio nº 006/2012
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| Resolução do Colégio nº 007/2012
|
| Resolução do Colégio nº 001/2011
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|---|---|
| Resolução do Colégio nº 002/2011
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| Resolução do Colégio nº 003/2011
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| Resolução do Colégio nº 004/2011
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|
| Resolução do Colégio nº 005/2011
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| Resolução do Colégio nº 006/2011
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| Resolução do Colégio nº 001/2010
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|---|---|
| Resolução do Colégio nº 002/2010
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| Resolução do Colégio nº 003/2010
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| Resolução do Colégio nº 001/2009
|
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|---|---|
| Resolução do Colégio nº 002/2009
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| Resolução do Colégio nº 003/2009
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| Resolução do Colégio nº 004/2008
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| Resolução do Colégio nº 005/2009
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| Resolução do Colégio nº 006/2009
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| Resolução do Colégio nº 007/2009
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|
| Resolução do Colégio nº 008/2009
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| Resolução do Colégio nº 009/2009
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| Resolução do Colégio nº 001/2008
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|---|---|
| Resolução do Colégio nº 002/2008
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| Resolução do Colégio nº 003/2008
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| Resolução do Colégio nº 004/2008
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| Resolução do Colégio nº 005/2008
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| Resolução do Colégio nº 006/2008
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|
| Resolução do Colégio nº 007/2008
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| Resolução do Colégio nº 008/2008
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| Resolução do Colégio nº 009/2008
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| Resolução do Colégio nº 010/2008
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| Resolução do Colégio nº 011/2008
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| Resolução do Colégio nº 001/2007
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|---|---|
| Resolução do Colégio nº 002/2007
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| Resolução do Colégio nº 003/2007
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| Resolução do Colégio nº 004/2007
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| Resolução do Colégio nº 005/2007
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| Resolução do Colégio nº 006/2007
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| Resolução do Colégio nº 007/2007
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| Resolução do Colégio nº 008/2007
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| Resolução do Colégio nº 009/2007
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| Resolução do Colégio nº 010/2007
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| Resolução do Colégio nº 01/2006
|
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|---|---|
| Resolução do Colégio nº 02/2006
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| Resolução do Colégio nº 03/2006
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| Resolução do Colégio nº 04/2006
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| Resolução do Colégio nº 05/2006
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|
| Resolução do Colégio nº 006/2006, de 21/12/2006 (DOE - Transcrição)
|
Implanta o Programa de Orientação Preventiva e Pedagógica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, na forma e condições que menciona. |
| Resolução do Colégio nº 01/2005
|
|
|---|---|
| Resolução do Colégio nº 02/2005
|
|
| Resolução do Colégio nº 03/2005
|
| Resolução do Colégio nº 01/2004
|
|
|---|---|
| Resolução do Colégio nº 02/2004
|
|
| Resolução do Colégio nº 03/2004
|
|
| Resolução do Colégio nº 04/2004
|
| Resolução do Colégio nº 001/2002
|
|
|---|---|
| Resolução do Colégio nº 002/2002
|
|
| Resolução do Colégio nº 003/2002
|
|
| Resolução do Colégio nº 004/2002
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|
| Resolução do Colégio nº 005/2002
|
|
| Resolução do Colégio nº 006/2003, de 03/06/2003 |
Altera a denominação do Órgão para Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dos membros para Procurador e Subprocurador de Contas e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 007/2002
|
|
| Resolução do Colégio nº 008/2002
|
|
| Resolução do Colégio nº 009/2002
|
|
| Resolução do Colégio nº 010/2002
|
|
| Resolução do Colégio nº 011/2002
|
|
| Resolução do Colégio nº 012/2002
|
| Resolução do Colégio nº 001/2002, de 16/09/2002 (DOE - Transcrição)
|
Institui a Bandeira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. |
|---|---|
| Resolução do Colégio nº 002/2002, de 16/09/2002 (DOE - Transcrição)
|
Institui o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 003/2002, de 16/09/2002 (DOE - Transcrição)
|
Institui a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 004/2002, de 22/11/2002 |
Concede o Colar e a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará às personalidades que menciona. |
| Resolução nº 01/96-MP/TCE/COLÉGIO, de 05/01/1996 |
Institui o Conselho Superior do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. |
|---|
| Resolução do Conselho nº 02/2020
|
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências. |
|---|---|
| Resolução do Conselho nº 01/2020
|
Disciplina o Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Conselho nº 37/2019
|
Aprova o Quadro Geral de Antiguidade (QGA) dos Procuradores de Contas do Ministério Público de Contas do Estado, até 08/11/2019. |
|---|---|
| Resolução do Conselho nº 15/2019
|
Altera a composição da comissão de concurso público para o quadro de servidores e membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Conselho nº 09/2019
|
Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará. |
| Resolução do Conselho nº 015/2018 |
Designa os integrantes da comissão de concurso público para o quadro de servidores e membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
|---|---|
| Resolução do Conselho nº 012/2018 |
Regulamenta a Progressão por Antiguidade instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018. |
| Resolução do Conselho nº 011/2018 |
Regulamenta a Progressão por Merecimento instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018. |
| Resolução do Conselho nº 006/2018 |
Regulamenta a quota da Gratificação de Desempenho e Produtividade – GDP referente à participação em cursos, eventos e treinamentos relacionados com as atividades administrativas ou de controle externo. |
| Resolução do Conselho nº 005/2018 |
Regulamenta a Gratificação de Desempenho e Produtividade instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018. |
| Resolução do Conselho nº 004/2018 |
Regulamenta a gratificação de titulação instituida pela lei Estadual nº8.596, de 11 de janeiro de 2018. |
| Resolução do Conselho nº 013/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
|---|---|
| Resolução do Conselho nº 012/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, em exercício, para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 011/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, em exercício, para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 010/2017 |
Dispõe sobre o cancelamento de viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 009/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 008/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 007/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 006/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em eventos. |
| Resolução do Conselho nº 005/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 004/2017 |
Dispõe sobre o cancelamento de viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em cerimônia de abertura de evento. |
| Resolução do Conselho nº 003/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em cerimônia de abertura de evento. |
| Resolução do Conselho nº 002/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 001/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 003/2016
|
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em eventos. |
|---|---|
| Resolução do Conselho nº 002/2016
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Designa os integrantes da comissão de concurso público para o quadro de servidores. |
| Resolução do Conselho nº 001/2016
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Promoção de Sub-procurador de Contas para Procurador de Contas. |
| Resolução do Conselho nº 001/2015
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| Resolução do Conselho nº 002/2015
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| Resolução do Conselho nº 003/2015
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| Resolução do Conselho nº 001/2014
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| Resolução do Conselho nº 001/2008
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| Resolução do Conselho nº 01/2006
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| Resolução do Conselho nº 001/2000
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| Resolução nº 01/96- MP/TCE/CONSELHO, de 01/02/1996 |
Define as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. |
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