Resolução do Colégio nº 005/2018  |
Regulamenta a jornada de trabalho, o sistema eletrônico de controle de frequência e o banco de horas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará |
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| Resolução do Colégio nº 004/2018 |
Fixa, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, o percentual da Gratificação de Representação prevista no art. 135 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 |
| Resolução do Colégio nº 003/2018 |
Implementa o piso de vencimento dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará |
| Resolução do Colégio nº 002/2018 |
Determina a ordem de substituição automaticamente da Procuradora-Geral de Contas. |
| Resolução do Colégio nº 001/2018 |
Nomeia nova composição do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF. |
| Resolução do Colégio nº 011/2017 |
Elege Corregedor para o biênio 2018-2020. |
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| Resolução do Colégio nº 010/2017 |
Denomina o Edifício-Sede do Ministério Público de Contas do Estado do Pará de “Procurador de Contas Antonio Maria Filgueiras Cavalcante” e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 009/2017 |
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 008/2017 |
Eleição de Corregedor-Geral para complementação do biênio 2016-2018. |
| Resolução do Colégio nº 007/2017 |
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório Preliminar – PAP. |
| Resolução do Colégio nº 006/2017 |
Insere dispositivo na Resolução nº 01, de 30 de janeiro de 2017, e dá outras providencias. |
| Resolução do Colégio nº 005/2017 |
Nomeia o Coordenador e Vice-Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF. |
| Resolução do Colégio nº 004/2017 |
Disciplina o custeio das atividades de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 003/2017 |
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF. |
| Resolução do Colégio nº 002/2017 |
Altera dispositivo da Resolução nº 18, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providencias. |
| Resolução do Colégio nº 001/2017 |
Institui as Procuradorias de Contas no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 019/2016
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Disciplina a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
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| Resolução do Colégio nº 018/2016
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Dispõe sobre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público de Contas do Estado. |
| Resolução do Colégio nº 017/2016
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Dispõe sobre a composição, atribuições e funcionamento do Colégio de Procuradores de Contas do Estado. |
| Resolução do Colégio nº 016/2016
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Altera a Resolução nº 05/2014, de 28/08/2014, deste Colégio de Procuradores, e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 015/2016 (DOE - Transcrição) |
Dispõe sobre a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado. |
| Resolução do Colégio nº 014/2016 (DOE - Transcrição) |
Institui o Enunciado Ministerial n.º 2. |
| Resolução do Colégio nº 013/2016 (DOE - Transcrição) |
Institui o Enunciado Ministerial n.º 1. |
| Resolução do Colégio nº 012/2016 (DOE - Transcrição) |
Dispõe sobre a concessão de estágio não obrigatório no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 011/2016 (DOE - Transcrição) |
Altera dispositivo da Resolução nº 07, de 10 de agosto de 2016. |
| Resolução do Colégio nº 010/2016 (DOE - Transcrição) |
Revogar as Resoluções n⁰ 02 e 03, ambas de 16 de Janeiro de 2014. |
| Resolução do Colégio nº 009/2016 (DOE - Transcrição) |
Esta Resolução regulamenta o disposto no art. 9º-C, da Lei Complementar Estadual nº 9, de 27 de janeiro de 1992. |
| Resolução do Colégio nº 008/2016 (DOE - Transcrição) |
Institui o normativo que regulamenta a concessão de Suprimento de Fundos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 007/2016 (DOE - Transcrição) |
Dispõe sobre a substituição do Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará no exercício da Chefia do Órgão. |
| Resolução do Colégio nº 006/2016 |
Dispõe sobre as férias dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 005/2016 (DOE - Transcrição) |
Regulamenta a divulgação da remuneração de pessoal no âmbito deste Parquet especializado. |
| Resolução do Colégio nº 004/2016 |
Altera o art. 4º da Resolução Nº 05/2014 deste Colégio, dispondo sobre a competência privativa do Procurador-Geral de Contas na distribuição processual. |
| Resolução do Colégio nº 003/2016 |
Institui e regulamenta a formulação e aprovação de Enunciados Ministeriais no âmbito do MPC/PA e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 002/2016 |
Institui a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. (REVOGADA) |
| Resolução do Colégio nº 001/2016 |
Dispõe sobre Vale-Alimentação dos servidores inativos. |
| Resolução do Colégio nº 008/2015 |
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| Resolução do Colégio nº 007/2015 |
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| Resolução do Colégio nº 006/2015 |
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| Resolução do Colégio nº 005/2015 |
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| Resolução do Colégio nº 003/2015 |
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| Resolução do Colégio nº 002-A/2015 |
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| Resolução do Colégio nº 002/2015 |
| Resolução do Colégio nº 001/2014 |
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| Resolução do Colégio nº 002/2014 |
(REVOGADA) |
| Resolução do Colégio nº 003/2014 |
(REVOGADA) |
| Resolução do Colégio nº 004/2014 |
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| Resolução do Colégio nº 005/2014 |
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| Resolução do Colégio nº 006/2014 |
| Resolução do Colégio nº 001/2013 |
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| Resolução do Colégio nº 003/2013 |
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| Resolução do Colégio nº 004/2013 |
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| Resolução do Colégio nº 005/2013 |
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| Resolução do Colégio nº 006/2013 |
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| Resolução do Colégio nº 007/2013 |
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| Resolução do Colégio nº 008/2013 |
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| Resolução do Colégio nº 009/2013 |
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| Resolução do Colégio nº 010/2013 |
| Resolução do Colégio nº 001/2012 |
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| Resolução do Colégio nº 002/2012 |
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| Resolução nº 003/2012, de 27/09/2012 (DOE - Transcrição) |
Institui o Hino Oficial do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. |
| Resolução do Colégio nº 003-A/2012 |
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| Resolução do Colégio nº 005/2012 |
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| Resolução do Colégio nº 006/2012 |
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| Resolução do Colégio nº 007/2012 |
| Resolução do Colégio nº 001/2011 |
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| Resolução do Colégio nº 002/2011 |
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| Resolução do Colégio nº 003/2011 |
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| Resolução do Colégio nº 004/2011 |
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| Resolução do Colégio nº 005/2011 |
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| Resolução do Colégio nº 006/2011 |
| Resolução do Colégio nº 001/2010 |
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| Resolução do Colégio nº 002/2010 |
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| Resolução do Colégio nº 003/2010 |
| Resolução do Colégio nº 001/2009 |
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| Resolução do Colégio nº 002/2009 |
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| Resolução do Colégio nº 003/2009 |
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| Resolução do Colégio nº 004/2008 |
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| Resolução do Colégio nº 005/2009 |
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| Resolução do Colégio nº 006/2009 |
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| Resolução do Colégio nº 007/2009 |
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| Resolução do Colégio nº 008/2009 |
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| Resolução do Colégio nº 009/2009 |
| Resolução do Colégio nº 001/2008 |
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| Resolução do Colégio nº 002/2008 |
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| Resolução do Colégio nº 003/2008 |
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| Resolução do Colégio nº 004/2008 |
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| Resolução do Colégio nº 005/2008 |
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| Resolução do Colégio nº 006/2008 |
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| Resolução do Colégio nº 007/2008 |
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| Resolução do Colégio nº 008/2008 |
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| Resolução do Colégio nº 009/2008 |
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| Resolução do Colégio nº 010/2008 |
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| Resolução do Colégio nº 011/2008 |
| Resolução do Colégio nº 001/2007 |
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| Resolução do Colégio nº 002/2007 |
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| Resolução do Colégio nº 003/2007 |
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| Resolução do Colégio nº 004/2007 |
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| Resolução do Colégio nº 005/2007 |
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| Resolução do Colégio nº 006/2007 |
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| Resolução do Colégio nº 007/2007 |
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| Resolução do Colégio nº 008/2007 |
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| Resolução do Colégio nº 009/2007 |
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| Resolução do Colégio nº 010/2007 |
| Resolução do Colégio nº 01/2006 |
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| Resolução do Colégio nº 02/2006 |
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| Resolução do Colégio nº 03/2006 |
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| Resolução do Colégio nº 04/2006 |
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| Resolução do Colégio nº 05/2006 |
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| Resolução do Colégio nº 006/2006, de 21/12/2006 (DOE - Transcrição) |
Implanta o Programa de Orientação Preventiva e Pedagógica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, na forma e condições que menciona. |
| Resolução do Colégio nº 01/2005 |
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| Resolução do Colégio nº 02/2005 |
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| Resolução do Colégio nº 03/2005 |
| Resolução do Colégio nº 01/2004 |
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| Resolução do Colégio nº 02/2004 |
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| Resolução do Colégio nº 03/2004 |
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| Resolução do Colégio nº 04/2004 |
| Resolução do Colégio nº 001/2002 |
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| Resolução do Colégio nº 002/2002 |
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| Resolução do Colégio nº 003/2002 |
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| Resolução do Colégio nº 004/2002 |
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| Resolução do Colégio nº 005/2002 |
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| Resolução do Colégio nº 006/2003, de 03/06/2003 |
Altera a denominação do Órgão para Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dos membros para Procurador e Subprocurador de Contas e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 007/2002 |
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| Resolução do Colégio nº 008/2002 |
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| Resolução do Colégio nº 009/2002 |
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| Resolução do Colégio nº 010/2002 |
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| Resolução do Colégio nº 011/2002 |
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| Resolução do Colégio nº 012/2002 |
| Resolução do Colégio nº 001/2002, de 16/09/2002 (DOE - Transcrição) |
Institui a Bandeira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. |
|---|---|
| Resolução do Colégio nº 002/2002, de 16/09/2002 (DOE - Transcrição) |
Institui o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 003/2002, de 16/09/2002 (DOE - Transcrição) |
Institui a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. |
| Resolução do Colégio nº 004/2002, de 22/11/2002 |
Concede o Colar e a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará às personalidades que menciona. |
| Resolução nº 01/96-MP/TCE/COLÉGIO, de 05/01/1996 |
Institui o Conselho Superior do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. |
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| Resolução do Conselho nº 015/2018 |
Designa os integrantes da comissão de concurso público para o quadro de servidores e membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará |
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| Resolução do Conselho nº 006/2018 |
Regulamenta a quota da Gratificação de Desempenho e Produtividade – GDP referente à participação em cursos, eventos e treinamentos relacionados com as atividades administrativas ou de controle externo |
| Resolução do Conselho nº 005/2018 |
Regulamenta a Gratificação de Desempenho e Produtividade instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018 |
| Resolução do Conselho nº 004/2018 |
Regulamenta a Gratificação de Titulação instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018 |
| Resolução do Conselho nº 013/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
|---|---|
| Resolução do Conselho nº 012/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, em exercício, para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 011/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, em exercício, para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 010/2017 |
Dispõe sobre o cancelamento de viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 009/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 008/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 007/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 006/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em eventos. |
| Resolução do Conselho nº 005/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 004/2017 |
Dispõe sobre o cancelamento de viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em cerimônia de abertura de evento. |
| Resolução do Conselho nº 003/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em cerimônia de abertura de evento. |
| Resolução do Conselho nº 002/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 001/2017 |
Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento. |
| Resolução do Conselho nº 003/2016
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Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em eventos. |
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| Resolução do Conselho nº 002/2016
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Designa os integrantes da comissão de concurso público para o quadro de servidores. |
| Resolução do Conselho nº 001/2016 |
Promoção de Sub-procurador de Contas para Procurador de Contas. |
| Resolução do Conselho nº 001/2014 |
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| Resolução do Conselho nº 002/2014 |
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| Resolução do Conselho nº 003/2014 |
| Resolução do Conselho nº 001/2014 |
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| Resolução do Conselho nº 001/2008 |
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| Resolução do Conselho nº 01/2006 |
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| Resolução do Conselho nº 001/2000 |
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| Resolução nº 01/96- MP/TCE/CONSELHO, de 01/02/1996 |
Define as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. |
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