Resoluções



Resolução do Colégio nº 02/2021 Aprova o Enunciado Ministerial nº 05.
Resolução do Colégio nº 01/2021 Altera a Resolução nº 21/2018 – MPC/PA – Colégio, que dispõe sobre a distribuição de processos relativos a atos sujeitos a registro, e revoga a Resolução nº 26/2019 – MPC/PA – Colégio.
Resolução do Colégio nº 13/2020 Dispõe sobre alterações na composição da Corregedoria-Geral e do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, estabelecida pela Resolução n o 27/2019 – MPC/PA – Colégio, de 9 de dezembro de 2019.
Resolução do Colégio nº 12/2020 Altera o prazo da primeira revisão do plano estratégico 2019/2024 estabelecido no Art. 8º, §3º, da Resolução no 16/2019 – MPC/PA – Colégio, de 03 de junho de 2019.
Resolução do Colégio nº 11/2020 Revoga o Art. 4º da Resolução nº 24/2019 – MPC/PA – Colégio, de 09 de dezembro de 2019.
Resolução do Colégio nº 10/2020 Dispõe sobre as férias dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Resolução do Colégio nº 09/2020 Revoga a Resolução nº 05/2020 – MPC/PA – Colégio, de 22 de abril de 2020
Resolução do Colégio nº 08/2020 Suspende temporariamente a distribuição processual para a 4ª Procuradoria de Contas.
Resolução do Colégio nº 07/2020 - (REVOGADA tacitamente pela Portaria nº 053/2021-MPC/PA) Autoriza o Procurador-Geral de Contas a exercer da facultatividade prevista no art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para suspender os prazos de validade dos concursos públicos para membro e para servidores do Ministério Público de Contas.
Resolução do Colégio nº 06/2020 Regulamenta a operacionalização dos procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 05/2020 - (REVOGADA pela Resolução nº 09/2020 - MPC/PA - Colégio) Altera, transitoriamente, a Resolução nº 26/2019-MPC/PA-Colégio, de 09 de dezembro de 2019, que dispõe, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, sobre a distribuição dos processos relativos a atos sujeitos a registro.
Resolução do Colégio nº 03/2020 Altera a Resolução nº 07/2017-MPC/PA-Colégio, de 11 de outubro de 2017, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório Preliminar – PAP.
Resolução do Colégio nº 02/2020 Dispõe sobre a substituição do Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará no exercício da Chefia do Órgão.
Resolução do Colégio nº 01/2020 Aprova o Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Resolução do Colégio nº 29/2019 Aprova as indicações para Ouvidor e para Coordenador e Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará para o biênio 2020-2022.
Resolução do Colégio nº 28/2019 Nomeia o Coordenador e Vice-Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF para o biênio 2020-2022.
Resolução do Colégio nº 27/2019 Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral e dos membros do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado do Pará para o biênio 2020-2022.
Resolução do Colégio nº 26/2019 - (REVOGADA pela Resolução nº 01/2021 - MPC/PA - Colégio) Altera a Resolução nº 21/2018 – MPC/PA – Colégio, que dispõe sobre a distribuição de processos relativos a atos sujeitos a registro.
Resolução do Colégio nº 25/2019 Dispõe sobre o provimento das Procuradorias de Contas instituídas pela Resolução nº 01/2017 – MPC/PA - Colégio.
Resolução do Colégio nº 24/2019 - (Parcialmente Revogada pela Resolução nº 011/2020 - MPC/PA - Colégio) Institui a Medalha Comemorativa aos 60 anos de Autonomia Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 23/2019 Aprova o Enunciado Ministerial nº 04
Resolução do Colégio nº 22/2019 Concede a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará às pessoas que menciona.
Resolução do Colégio nº 21/2019 Institui o Selo e o Carimbo Comemorativos aos 60 Anos de Autonomia Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 20/2019 Aprova a lista de procedimentos e processos internos prioritários do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 19/2019 Modifica a Resolução nº 19/2016 – MPC/PA – Colégio, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 18/2019 Regulamenta o procedimento de averbação de tempo de serviço e contribuição requerida por membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 17/2019 Aprova o Plano de Capacitação dos Membros e Servidores do Ministério Público de Contas para o período de 2019 a 2024.
Resolução do Colégio nº 16/2019 Institui o Sistema de Planejamento e Gestão no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 15/2019 Modifica a Resolução nº 19/2016 – MPC/PA – Colégio, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 14/2019 Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 13/2019 Aprova o Enunciado Ministerial nº 03.
Resolução do Colégio nº 12/2019 Altera a Resolução nº 15/2016-MPC/PA-Colégio, de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado.
Resolução do Colégio nº 11/2019 Regulamenta a divulgação da remuneração de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 10/2019 Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 09/2019 - (REVOGADA pela Resolução nº 26/2019-MPC/PA-Colégio) Exclui a 3ª Procuradoria de Contas da distribuição das Notícias de Fato autuadas no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 08/2019 Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 07/2019 Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 06/2019 Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 05/2019 Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 04/2019 Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 03/2019 Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 02/2019 Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 01/2019 Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 21/2018 - (Alterada pelas Resoluções nº 26/2019 e nº 01/2021– MPC/PA – Colégio) Altera, transitoriamente, a regra de distribuição processual prevista na Resolução nº 05/2014 deste Colégio (com suas alterações posteriores).
Resolução do Colégio nº 18/2018 Aprova o Plano Estratégico do Ministério Público de Contas do Estado do Pará para o período 2019-2024 e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 14/2018 Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 13/2018 - (REVOGADA pela Resolução nº 01/2020 - MPC/PA - Colégio) Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 12/2018 Altera a Resolução nº 18/2016 – MPC/PA – Colégio que dispõe sobre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público de Contas do Estado.
Resolução do Colégio nº 11/2018 Dispõe sobre a Ouvidoria do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 09/2018 - (REVOGADA pela Resolução nº 09/2019 - MPC/PA - Colégio) Exclui a 1ª Procuradoria de Contas da distribuição das Notícias de Fato autuadas no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. (REVOGADA)
Resolução do Colégio nº 08/2018 Altera a Resolução nº 02/2004-MPC/PA-Colégio, de 1º de abril de 2004, que disciplinou a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 07/2018 - (Alterada pelas Resoluções nº 04,06,08, 10 e 14/2019 - MPC/PA - Colégio Aprova o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 06/2018 - (Alterada pelas Resoluções nº 14/2018 - 02,05 e 07/2019 - MPC/PA-Colégio) Aprova o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 05/2018 Regulamenta a jornada de trabalho, o sistema eletrônico de controle de frequência e o banco de horas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 04/2018 Fixa, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, o percentual da Gratificação de Representação prevista no art. 135 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.
Resolução do Colégio nº 03/2018 Implementa o piso de vencimento dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 11/2017 Elege o Corregedor-Geral para o biênio 2018-2020.
Resolução do Colégio nº 10/2017 Denomina o Edifício-Sede do Ministério Público de Contas do Estado do Pará de “Procurador de Contas Antonio Maria Filgueiras Cavalcante” e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 09/2017 Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 08/2017 Eleição de Corregedor-Geral para complementação do biênio 2016-2018.
Resolução do Colégio nº 07/2017 - (Alterada pela Resolução nº 03/2020 - MPC/PA - Colégio) Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório Preliminar – PAP.
Resolução do Colégio nº 06/2017 Insere dispositivo na Resolução nº 01, de 30 de janeiro de 2017, e dá outras providencias.
Resolução do Colégio nº 05/2017 Nomeia o Coordenador e Vice-Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF.
Resolução do Colégio nº 04/2017 Disciplina o custeio das atividades de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 03/2017 Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
Resolução do Colégio nº 02/2017 Altera dispositivo da Resolução nº 18, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providencias.
Resolução do Colégio nº 01/2017 - (REVOGADA pela Resolução nº 01/2020 - MPC/PA -Colégio) Institui as Procuradorias de Contas no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 19/2016 - (Alterada pelas Resoluções nº 15/2019 e nº 19/2019 – MPC/PA – Colégio) Disciplina a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 18/2016 - (REVOGADA pela Resolução nº 01/2020 – MPC/PA – Colégio) Dispõe sobre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público de Contas do Estado.
Resolução do Colégio nº 17/2016 - (REVOGADA pela Resolução nº 01/2020 – MPC/PA – Colégio) Dispõe sobre a composição, atribuições e funcionamento do Colégio de Procuradores de Contas do Estado.
Resolução do Colégio nº 16/2016 Altera a Resolução nº 05/2014, de 28/08/2014, deste Colégio de Procuradores, que dispõe sobre a representação do Ministério Público de Contas do Estado nas Sessões do Tribunal de Contas e restabelece os critérios para a Distribuição Processual no âmbito do Órgão.
Resolução do Colégio nº 15/2016 - (REVOGADA pela Resolução nº 01/2020 - MPC/PA - Colégio) Dispõe sobre a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado.
Resolução do Colégio nº 14/2016 Institui o Enunciado Ministerial n.º 2.
Resolução do Colégio nº 13/2016 Institui o Enunciado Ministerial n.º 1.
Resolução do Colégio nº 12/2016 Dispõe sobre a concessão de estágio não obrigatório no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 11/2016 Altera dispositivo da Resolução nº 07, de 10 de agosto de 2016.
Resolução do Colégio nº 10/2016 Revoga as Resoluções n⁰ 02 e 03, ambas de 16 de janeiro de 2014.
Resolução do Colégio nº 09/2016 - (REVOGADA pela Resolução nº 01/2020 - MPC/PA - Colégio) Regulamenta o disposto no art. 9º-C, da Lei Complementar Estadual nº 9, de 27 de janeiro de 1992, que trata da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas.
Resolução do Colégio nº 08/2016 Institui o normativo que regulamenta a concessão de Suprimento de Fundos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 07/2016 - (REVOGADA pela resolução n° 02/2018 – MPC/PA – colégio) Dispõe sobre a substituição do Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará no exercício da Chefia do Órgão. (REVOGADA)
Resolução do Colégio nº 06/2016 (REVOGADA pela Resolução nº 10/2020-MPC/PA-Colégio) Dispõe sobre as férias dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 05/2016 (REVOGADA pela Resolução nº 11/2019 – MPC/PA- Colégio) Altera a Resolução n° 05/2015, de 11/05/2015, que dispõe sobre a divulgação da remuneração de pessoal no âmbito deste Parquet especializado. (REVOGADA)
Resolução do Colégio nº 04/2016 - (REVOGADA pela Resolução nº 01/2020 - MPC/PA-Colégio) Altera o art. 4º da Resolução nº 05/2014 – Colégio, dispondo sobre a competência privativa do Procurador-Geral de Contas na distribuição processual.
Resolução do Colégio nº 03/2016 Institui e regulamenta a formulação e aprovação de Enunciados Ministeriais no âmbito do MPC/PA e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 02/2016 (REVOGADA pela Resolução nº 09/2016 - MPC/PA-Colégio) Institui a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 01/2016 Dispõe sobre o Vale-Alimentação dos servidores inativos.
Resolução do Colégio nº 08/2015 Concede a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará às pessoas que menciona.
Resolução do Colégio nº 07/2015 Concede o Colar e a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará às autoridades que menciona.
Resolução do Colégio nº 06/2015 Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público de provas e títulos para o provimento de cargos de Subprocurador de Contas do quadro de membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 05/2015 - (REVOGADA pela Resolução nº 11/2019 - MPC/PA - Colégio) Regulamenta a divulgação da remuneração de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 03/2015 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a Resolução nº 18.702, de 16 de abril de 2015, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 02/2015 Determina à Procuradoria Geral de Contas a adoção de medidas relativas a ajustes no quadro de pessoal temporário, cedido e comissionado do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 02-A/2015 Dispõe sobre a contratação de consultoria especializada para emissão de parecer sobre matéria afeta à autonomia administrativa e financeira do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 06/2014 Trata da aplicação da Lei Estadual nº 7.701/2013 no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 05/2014 - (Alterada pelas Resoluções nºs 04 e 16/2016 – MPC/PA – Colégio) Dispõe sobre a representação do Ministério Público de Contas do Estado nas Sessões do Tribunal de Contas e restabelece os critérios para a Distribuição Processual no âmbito do Órgão.
Resolução do Colégio nº 04/2014 Altera a Resolução nº 01/2013, de 1º/04/2013, deste Colégio de Procuradores, que dispõe sobre a representação do Ministério Público de Contas do Estado nas Sessões do Tribunal de Contas do Estado e estabelece, em observância ao novo Regimento Interno daquela Corte, os critérios para a Distribuição Processual no âmbito deste Parquet, revogando a Resolução nº 03/2010, de 11 de agosto de 2010.
Resolução do Colégio nº 03/2014 - (REVOGADA pela Resolução nº 10/2016 – MPC/PA – Colégio) Dispõe sobre o teto remuneratório dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. (REVOGADA).
Resolução do Colégio nº 02/2014 - (REVOGADA pela Resolução nº 10/2016 – MPC/PA – Colégio) Institui a Gratificação pelo Exercício da Função de Procurador Geral de Contas – GPG, e dá outras providências. (REVOGADA)
Resolução do Colégio nº 01/2014 Dispõe sobre o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 10/2013 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelo MPC/PA diante da Resolução Nº 18.529, do TCE/PA.
Resolução do Colégio nº 09/2013 Autoriza a Procuradoria Geral de Contas a fazer a Doação, aos ilustres Membros ou às respectivas famílias daqueles já falecidos, dos Retratos em óleo sobre tela que compunham a antiga Galeria dos Ex-Procuradores-Chefes do Órgão.
Resolução do Colégio nº 08/2013 Autoriza a Procuradoria Geral de Contas a atribuir, a servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente Operador de Veículos, a Função Gratificada de Apoio Especializado, instituída pela Portaria nº 024/2012/MPC/PA, de 1º/03/2012.
Resolução do Colégio nº 07/2013 Concede o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará à personalidade que menciona.
Resolução do Colégio nº 06/2013 Adota, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, mutatis mutandis, o anexo da Resolução nº 18.474, de 23/05/2013, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/05/2013, atualizando os valores das diárias dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 05/2013 Adota, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, mutatis mutandis, o anexo da Resolução nº 18.473, de 23/05/2013, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/05/2013, atualizando os valores das diárias dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências. (REVOGADA)
Resolução do Colégio nº 03/2013 Autoriza a Procuradoria Geral de Contas a proceder a conversão em pecúnia de licenças-prêmio e férias não gozadas por servidores diante da vacância de cargo no Ministério Público de Contas, na forma do art. 58 da Lei Estadual nº 5.810/94, de 24/01/1994.
Resolução do Colégio nº 01/2013 - (REVOGADA pela Resolução nº 05/2014 - MPC/PA - Colégio) Dispõe sobre a representação do Ministério Público de Contas do Estado nas Sessões do Tribunal de Contas do Estado e estabelece, em observância ao novo Regimento Interno daquela Corte, os critérios para a Distribuição Processual no âmbito deste Parquet, revogando a Resolução nº 03/2010, de 11 de agosto de 2010. (REVOGADA)
Resolução do Colégio nº 07/2012 Determina à Procuradoria Geral de Contas a devolução de servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, colocados à disposição do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 06/2012 Determina à Procuradoria Geral de Contas a adoção de medidas relativas a contratos de servidores temporários e ao quadro de pessoal permanente do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 05/2012 Autoriza a Procuradoria Geral de Contas a proceder à padronização das matrículas dos membros e servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 03/2012 Institui o Hino Oficial do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e concede ao autor de sua música o Colar do Mérito Institucional do Órgão.
Resolução do Colégio nº 03-A/2012 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a Resolução nº 18.245, de 03 de maio de 2012, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 02/2012 Autoriza a Procuradoria Geral de Contas a abrir concurso público de provas e títulos para provimento do cargo de Subprocurador de Contas da carreira do MPC/PA e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 01/2012 Denomina o Espaço Cultural do Salão Nobre do Ministério Público de Contas do Estado do Pará de “Espaço Cultural Conselheira Eva Andersen Pinheiro” e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 06/2011 Institui o Salão Nobre do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e autoriza a Procuradoria Geral de Contas a implantar um Espaço Cultural no local.
Resolução do Colégio nº 05/2011 Adota, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, mutatis mutandis, o anexo da Resolução nº 18.017, de 19/05/2011, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada no Diário Oficial do Estado desta data, atualizando os valores das diárias dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 04/2011 Institui o Auxílio-Saúde aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 03/2011 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a Resolução nº 17.996, de 03 de maio de 2011, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada no DOE de 06/05/2011, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 02/2011 Adota, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, mutatis mutandis, o anexo da Resolução nº 17.981, de 19/04/2011, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada no Diário Oficial do Estado desta data, atualizando os valores das diárias dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 01/2011 Autoriza a Procuradoria Geral de Contas a baixar o ato de pensão em favor do Sr. Lino Edilson Aracaty Carvalho e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 03/2010 - (REVOGADA pela Resolução nº 01/2013 - MPC/PA - Colégio) Estabelece critérios para a Distribuição Processual no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 02/2010 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a Resolução nº 17.853, de 11 de maio de 2010, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 01/2010 - (REVOGADA pela Resolução nº 03/2014 – MPC/PA – Colégio) Altera a Resolução nº 02/2008, de 07/04/2008, deste Colégio de Procuradores, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 09/2009 Dispõe sobre o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE aos Membros da Carreira do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 08/2009 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Membros da Carreira do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências
Resolução do Colégio nº 07/2009 Determina a observância, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, da Resolução nº 17.564, de 26 de agosto de 2008, do Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada no DOE de 10/09/2008, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 06/2009 Autoriza a Procuradoria Geral de Contas a deferir requerimentos de Membros inativos, estendendo a decisão aos demais Membros aposentados em situação análoga a dos requerentes, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 05/2009 Autoriza a Procuradoria Geral de Contas a adotar, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, o procedimento em vigência no Tribunal de Contas do Estado, ratificado pela Resolução nº 17.690, de 05/05/2009, do Egrégio Plenário daquela Corte, publicada no DOE de 08/05/2009, relativo à conversão em pecúnia de licenças-prêmio e férias não gozadas por ex-servidores.
Resolução do Colégio nº 04/2009 Autoriza a Procuradoria Geral de Contas a realizar a conversão em pecúnia das licenças-prêmio e férias não gozadas por membros inativos e ex-membros do Ministério Público de Contas do Estado, nos termos da Resolução nº 17.656, de 10/03/2009, do Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado, publicada no DOE de 24/03/2009 c/c as decisões exaradas nos autos dos Processos CNMP Nº 0.00.000.000652/2006-48 e 0.00.000.000370/2008-11 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resolução do Colégio nº 03/2009 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a Resolução nº 17.740, de 23 de julho de 2009, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada no DOE de 24/07/2009, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 02/2009 Determina a observância, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, do Ato nº 33, de 15/01/2009, publicado no DOE de 21/01/2009, do Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 01/2009 Determina a observância, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, às Resoluções nº 17.415, de 06 de setembro de 2007, publicada no DOE de 24/09/2007, e nº 17.598, de 30 de setembro de 2008, publicada no DOE de 09/10/2008, ambas do Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 11/2008 Ratifica e Adota, em todos os seus termos, como Relatório Final Circunstanciado, a Ata da Sessão Final, realizada em 17/12/2008, da Comissão instituída pela Portaria nº 207/2008/MPC/PA, de 24/10/2008, publicada no DOE de 30/10/2008, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 10/2008 Aplica no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, a Resolução n.º 17.595, de 23 de setembro de 2008, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 09/2008 Determina a observância, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, dos termos da Resolução nº 17.446, de 30 de outubro de 2007, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada no DOE de 01/11/2007, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 08/2008 Dispõe sobre Requerimento do servidor cedido Octávio Augusto Machado Mescouto.
Resolução do Colégio nº 07/2008 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a Resolução nº 17.559, de 07 de agosto de 2008, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 06/2008 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a Resolução nº 17.521, de 03 de junho de 2008, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada no DOE de 06/06/2008, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 05/2008 Determina a observância, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, da Resolução nº 17.508, de 13 de maio de 2008, do Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, publicada no DOE de 16/05/2008, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 04/2008 Atualiza a concessão de diárias aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 03/2008 Atualiza a concessão de diárias aos Membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 02/2008 - (REVOGADA pela Resolução nº 03/2014 - MPC/PA - Colégio) Estabelece o teto remuneratório dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 01/2008 Nomeia a Doutora MARIA HELENA BORGES LOUREIRO para exercer o cargo de PROCURADORA GERAL do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no biênio 1º de março de 2008 a 28 de fevereiro de 2010.
Resolução do Colégio nº 10/2007 Autoriza a Procuradoria Geral de Contas a encaminhar ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado lista de membros para os fins do art. 119, § 1º, I da Constituição Estadual e dá outras providências
Resolução do Colégio nº 09/2007 Concede o Colar e a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará às personalidades que menciona.
Resolução do Colégio nº 08/2007 Concede o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará às personalidades que menciona.
Resolução do Colégio nº 07/2007 Concede o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará ao Exmo. Sr. Elias Naif Daibes Hamouche, Conselheiro do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará
Resolução do Colégio nº 06/2007 Autoriza a Procuradoria Geral de Contas a proceder a doação de bens móveis em desuso para fins de interesse social e dá outras providências
Resolução do Colégio nº 05/2007 Dispõe sobre a correção do percentual de adicional de tempo de serviço do ex-servidor aposentado Delbanor Barbosa do Nascimento e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 04/2007 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a Resolução nº 17.374, de 21 de junho de 2007, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 03/2007 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a Resolução nº 17.174, de 09 de maio de 2006, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências
Resolução do Colégio nº 02/2007 - (REVOGADA pela Resolução nº 04/2008 – MPC/PA – Colégio) Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 01/2007 Dispõe sobre Requerimento dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente Operador de Veículos do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 06/2006 Implanta o programa de Orientação Preventiva e pedagógica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, na forma e nas condições que menciona.
Resolução do Colégio nº 05/2006 - (REVOGADA pela Resolução nº 06/2012 - MPC/PA -Colégio) Autoriza a Procuradoria Geral a prorrogar os contratos administrativos dos servidores temporários do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 04/2006 Concede o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará às personalidades que menciona.
Resolução do Colégio nº 03/2006 Dispõe sobre Requerimento da servidora efetiva Silvane de Fátima Silva Baltazar.
Resolução do Colégio nº 02/2006 Concede o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará às personalidades que menciona.
Resolução do Colégio nº 01/2006 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas, a Resolução nº 17.177, de 23 de maio de 2006, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 03/2005 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas, a Resolução nº 17.053, de 21 de junho de 2005, do Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 02/2005 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas, a Resolução nº 002/2005–GP, de 23 de fevereiro de 2005, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 01/2005 - (REVOGADA pela Resolução nº 03/2008 – MPC/PA – Colégio) Regulamenta a concessão de diárias aos Membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 04/2004 Autoriza o Procurador Geral a adotar Dispensa de Licitação para aquisição, junto à empresa Palmetto Veículos Ltda, de veículo utilitário novo nas mesmas condições exigidas no Convite nº 01/2004.
Resolução do Colégio nº 03/2004 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas, a Resolução nº 16.928, de 12 de agosto de 2004, do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 02/2004 - (Alterada pela Resolução nº 08/2018 – MPC/PA – Colégio) Institui o Auxílio-Transporte aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 01/2004 Altera o vencimento do cargo efetivo de Operador de Computador e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 12/2003 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas, a Resolução nº 0020, de 17 de dezembro de 2003, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 11/2003 Autoriza o Procurador Geral de Contas a efetuar o pagamento a Procuradores de diferença de adicional por tempo de serviço e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 10/2003 Autoriza o Procurador Geral de Contas a interpor Recurso de Revisão contra a Resolução nº 16.790, de 23/09/2003, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 09/2003 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas, a Resolução nº 16.805, de 14 de outubro de 2003, do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 08/2003 Aplica, no âmbito do Ministério Público de Contas, a Resolução nº 16.768, de 14 de agosto de 2003, do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 07/2003 Altera o vencimento do cargo efetivo de Agente de Vigilância e Zeladoria e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 06/2003 Altera a denominação do Órgão para Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dos membros para Procurador e Subprocurador de Contas e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 05/2003 (REVOGADA pela Resolução nº 09/2017 – MPC/PA – Colégio) Aplica, no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, a Resolução nº 16.726, de 06/05/2003, do Egrégio Plenário daquela Corte, implantando o Programa de Vale-Alimentação do MP/TCE e dando outras providências.
Resolução do Colégio nº 04/2003 Transpõe, para o nível de Assessor da Procuradoria, o cargo em comissão remanescente de Assistente da Procuradoria e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 03/2003 Aplica, no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, a Resolução nº 16.727, de 06 de maio de 2003, do Plenário daquela Corte e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 02/2003 Autoriza a Chefia do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará a proceder a atualização periódica da remuneração dos servidores cedidos com ônus para o órgão, considerando o disposto no art. 8º da Lei Estadual nº 5.020/82 e no art. 2º da Lei Federal nº 8.911/94 e dá outras providências..
Resolução do Colégio nº 01/2003 Autoriza a Chefia do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará a padronizar a frota de veículos que serve aos membros do Órgão e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 04/2002 Concede o Colar e a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará às personalidades que menciona.
Resolução do Colégio nº 03/2002 Institui a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências
Resolução do Colégio nº 02/2002 Institui o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 01/2002 Institui a Bandeira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 01/1996 Institui o Conselho Superior do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Resolução do Conselho n° 02/2020 Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências
Resolução do Conselho n° 01/2020 Disciplina o Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Resolução do Conselho nº 37/2019 Aprova o Quadro Geral de Antiguidade (QGA) dos Procuradores de Contas do Ministério Público de Contas do Estado, até 08/11/2019
Resolução do Conselho nº 09/2019 Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Conselho n° 15/2018 - (Alterada pela Resolução nº 15/2019 – MPC/PA – Conselho) Designa os integrantes da comissão de concurso público para o quadro de servidores e membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Conselho n° 12/2018 Regulamenta a Progressão por Antiguidade instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018.
Resolução do Conselho n° 11/2018 Regulamenta a Progressão por Merecimento instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018.
Resolução do Conselho n° 06/2018 Regulamenta a quota da Gratificação de Desempenho e Produtividade – GDP referente à participação em cursos, eventos e treinamentos relacionados com as atividades administrativas ou de controle externo.
Resolução do Conselho n° 05/2018 Regulamenta a Gratificação de Desempenho e Produtividade instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018
Resolução Conselho n° 04/2018 Regulamenta a Gratificação de Titulação instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018.
Resolução do Conselho nº 13/2017 Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho n° 12/2017 Dispõe sobre a autorização para viagem da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, em exercício, para participação em evento.
Resolução do Conselho n° 11/2017 Dispõe sobre a autorização para viagem da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, em exercício, para participação em evento.
Resolução do Conselho n° 10/2017 Dispõe sobre o cancelamento de viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho nº 09/2017 Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho n° 08/2017 Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho n° 07/2017 Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho n° 06/2017 Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em eventos.
Resolução do Conselho n° 05/2017 Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em eventos.
Resolução do Conselho n° 04/2017 Dispõe sobre o cancelamento de viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em cerimônia de abertura de evento.
Resolução do Conselho n° 03/2017 Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em cerimônia de abertura de evento.
Resolução do Conselho n° 02/2017 Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho nº 01/2017 Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento
Resolução do Conselho n° 03/2016 Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em eventos.
Resolução do Conselho n° 02/2016 - (REVOGADA pela Resolução nº 15/2018 - MPC/PA - Conselho) Designa os integrantes da comissão de concurso público para o quadro de servidores
Resolução do Conselho n° 01/2016 Promoção de Sub-procurador de Contas para Procurador de Contas.
Resolução do Conselho n° 03/2015 Dispõe sobre a assunção do cargo de Procurador Geral de Contas nos casos de falta do seu titular.
Resolução do Conselho n° 02/2015 Dispõe sobre a indicação de Subprocuradores à promoção ao cargo de Procurador de Contas.
Resolução do Conselho nº 01/2015 Dispõe sobre a lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Pará em atendimento ao art. 119, parágrafo primeiro, I da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Resolução do Conselho n° 01/2014 Promove ao cargo de Procuradora de Contas a Dra. Silaine Karine Vendramin e dá outras providências.
Resolução do Conselho nº 01/2008 Promove ao cargo de Procuradora de Contas a Dra. IRACEMA TEIXEIRA BRAGA e dá outras providências.
Resolução do Conselho n° 01/2006 Promove ao cargo de Procuradora de Contas a Dra. Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes e dá outras providências.
Resolução do Conselho n° 01/2000 AUTORIZAR o Procurador Chefe a, diante de redistribuição de servidor a este Órgão, denominar o cargo redistribuído em conformidade com a estrutura funcional existente, atribuindo-lhe vencimentos e vantagens compatíveis com as atividades e funções efetivamente desempenhadas, utilizando como parâmetro cargo de atribuições iguais ou assemelhadas.
Resolução do Conselho n° 01/1996 -(REVOGADA pela Resolução nº 15/2016 - MPC/PA - Colégio) Define as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará.