MPC - Ministério Público de Contas do Estado Pará

Resoluções

Colégio
Conselho

Resolução do Colégio nº 010/2019	Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 009/2019	Exclui a 3ª Procuradoria de Contas da distribuição das Notícias de Fato autuadas no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 008/2019	Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 007/2019	Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 006/2019	Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 005/2019	Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 004/2019	Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 003/2019	Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 002/2019	Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 001/2019	Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências.

Resolução do Colégio nº 021/2018	Altera, transitoriamente, a regra de distribuição processual prevista na Resolução nº 05/2014 deste Colégio (com suas alterações posteriores).
Resolução do Colégio nº 018/2018	Aprova o Plano Estratégico do Ministério Público de Contas do Estado do Pará para o período 2019-2024 e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 014/2018	Altera o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 013/2018	Dispõe sobre o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 012/2018	Altera a Resolução nº 18/2016 – MPC/PA – Colégio que dispõe sobre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público de Contas do Estado.
Resolução do Colégio nº 011/2018	Dispõe sobre a Ouvidoria do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 009/2018	Exclui a 1ª Procuradoria de Contas da distribuição das Notícias de Fato autuadas no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 008/2018	Altera a Resolução nº 02/2004-MPC/PA-Colégio, de 1º de abril de 2004, que disciplinou a concessão do Auxílio-Transporte aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 007/2018	Aprova o regulamento de concurso público para o ingresso de servidores efetivos no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 006/2018	Aprova o regulamento de concurso público para o ingresso de membro no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 005/2018	Regulamenta a jornada de trabalho, o sistema eletrônico de controle de frequência e o banco de horas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Resolução do Colégio nº 004/2018	Fixa, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, o percentual da Gratificação de Representação prevista no art. 135 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994
Resolução do Colégio nº 003/2018	Implementa o piso de vencimento dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará

Resolução do Colégio nº 011/2017	Elege Corregedor para o biênio 2018-2020.
Resolução do Colégio nº 010/2017	Denomina o Edifício-Sede do Ministério Público de Contas do Estado do Pará de “Procurador de Contas Antonio Maria Filgueiras Cavalcante�? e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 009/2017	Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 008/2017	Eleição de Corregedor-Geral para complementação do biênio 2016-2018.
Resolução do Colégio nº 007/2017	Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório Preliminar – PAP.
Resolução do Colégio nº 006/2017	Insere dispositivo na Resolução nº 01, de 30 de janeiro de 2017, e dá outras providencias.
Resolução do Colégio nº 005/2017	Nomeia o Coordenador e Vice-Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF.
Resolução do Colégio nº 004/2017	Disciplina o custeio das atividades de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional dos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 003/2017	Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
Resolução do Colégio nº 002/2017	Altera dispositivo da Resolução nº 18, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providencias.
Resolução do Colégio nº 001/2017	Institui as Procuradorias de Contas no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.

Resolução do Colégio nº 019/2016	Disciplina a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 018/2016	Dispõe sobre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público de Contas do Estado.
Resolução do Colégio nº 017/2016	Dispõe sobre a composição, atribuições e funcionamento do Colégio de Procuradores de Contas do Estado.
Resolução do Colégio nº 016/2016	Altera a Resolução nº 05/2014, de 28/08/2014, deste Colégio de Procuradores, e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 015/2016 (DOE - Transcrição)	Dispõe sobre a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público de Contas do Estado.
Resolução do Colégio nº 014/2016 (DOE - Transcrição)	Institui o Enunciado Ministerial n.º 2.
Resolução do Colégio nº 013/2016 (DOE - Transcrição)	Institui o Enunciado Ministerial n.º 1.
Resolução do Colégio nº 012/2016 (DOE - Transcrição)	Dispõe sobre a concessão de estágio não obrigatório no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 011/2016 (DOE - Transcrição)	Altera dispositivo da Resolução nº 07, de 10 de agosto de 2016.
Resolução do Colégio nº 010/2016 (DOE - Transcrição)	Revogar as Resoluções n�?� 02 e 03, ambas de 16 de Janeiro de 2014.
Resolução do Colégio nº 009/2016 (DOE - Transcrição)	Esta Resolução regulamenta o disposto no art. 9º-C, da Lei Complementar Estadual nº 9, de 27 de janeiro de 1992.
Resolução do Colégio nº 008/2016 (DOE - Transcrição)	Institui o normativo que regulamenta a concessão de Suprimento de Fundos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 007/2016 (DOE - Transcrição)	Dispõe sobre a substituição do Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará no exercício da Chefia do Órgão.
Resolução do Colégio nº 006/2016	Dispõe sobre as férias dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 005/2016 (DOE - Transcrição)	Regulamenta a divulgação da remuneração de pessoal no âmbito deste Parquet especializado.
Resolução do Colégio nº 004/2016	Altera o art. 4º da Resolução Nº 05/2014 deste Colégio, dispondo sobre a competência privativa do Procurador-Geral de Contas na distribuição processual.
Resolução do Colégio nº 003/2016	Institui e regulamenta a formulação e aprovação de Enunciados Ministeriais no âmbito do MPC/PA e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 002/2016	Institui a Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. (REVOGADA)
Resolução do Colégio nº 001/2016	Dispõe sobre Vale-Alimentação dos servidores inativos.

Resolução do Colégio nº 008/2015
Resolução do Colégio nº 007/2015
Resolução do Colégio nº 006/2015
Resolução do Colégio nº 005/2015
Resolução do Colégio nº 003/2015
Resolução do Colégio nº 002-A/2015
Resolução do Colégio nº 002/2015

Resolução do Colégio nº 001/2014
Resolução do Colégio nº 002/2014	(REVOGADA)
Resolução do Colégio nº 003/2014	(REVOGADA)
Resolução do Colégio nº 004/2014
Resolução do Colégio nº 005/2014
Resolução do Colégio nº 006/2014

Resolução do Colégio nº 001/2013
Resolução do Colégio nº 003/2013
Resolução do Colégio nº 004/2013
Resolução do Colégio nº 005/2013
Resolução do Colégio nº 006/2013
Resolução do Colégio nº 007/2013
Resolução do Colégio nº 008/2013
Resolução do Colégio nº 009/2013
Resolução do Colégio nº 010/2013

Resolução do Colégio nº 001/2012
Resolução do Colégio nº 002/2012
Resolução nº 003/2012, de 27/09/2012 (DOE - Transcrição)	Institui o Hino Oficial do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 003-A/2012
Resolução do Colégio nº 005/2012
Resolução do Colégio nº 006/2012
Resolução do Colégio nº 007/2012

Resolução do Colégio nº 001/2011
Resolução do Colégio nº 002/2011
Resolução do Colégio nº 003/2011
Resolução do Colégio nº 004/2011
Resolução do Colégio nº 005/2011
Resolução do Colégio nº 006/2011

Resolução do Colégio nº 001/2010
Resolução do Colégio nº 002/2010
Resolução do Colégio nº 003/2010

Resolução do Colégio nº 001/2009
Resolução do Colégio nº 002/2009
Resolução do Colégio nº 003/2009
Resolução do Colégio nº 004/2008
Resolução do Colégio nº 005/2009
Resolução do Colégio nº 006/2009
Resolução do Colégio nº 007/2009
Resolução do Colégio nº 008/2009
Resolução do Colégio nº 009/2009

Resolução do Colégio nº 001/2008
Resolução do Colégio nº 002/2008
Resolução do Colégio nº 003/2008
Resolução do Colégio nº 004/2008
Resolução do Colégio nº 005/2008
Resolução do Colégio nº 006/2008
Resolução do Colégio nº 007/2008
Resolução do Colégio nº 008/2008
Resolução do Colégio nº 009/2008
Resolução do Colégio nº 010/2008
Resolução do Colégio nº 011/2008

Resolução do Colégio nº 001/2007
Resolução do Colégio nº 002/2007
Resolução do Colégio nº 003/2007
Resolução do Colégio nº 004/2007
Resolução do Colégio nº 005/2007
Resolução do Colégio nº 006/2007
Resolução do Colégio nº 007/2007
Resolução do Colégio nº 008/2007
Resolução do Colégio nº 009/2007
Resolução do Colégio nº 010/2007

Resolução do Colégio nº 01/2006
Resolução do Colégio nº 02/2006
Resolução do Colégio nº 03/2006
Resolução do Colégio nº 04/2006
Resolução do Colégio nº 05/2006
Resolução do Colégio nº 006/2006, de 21/12/2006 (DOE - Transcrição)	Implanta o Programa de Orientação Preventiva e Pedagógica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, na forma e condições que menciona.

Resolução do Colégio nº 01/2005
Resolução do Colégio nº 02/2005
Resolução do Colégio nº 03/2005

Resolução do Colégio nº 01/2004
Resolução do Colégio nº 02/2004
Resolução do Colégio nº 03/2004
Resolução do Colégio nº 04/2004

Resolução do Colégio nº 001/2002
Resolução do Colégio nº 002/2002
Resolução do Colégio nº 003/2002
Resolução do Colégio nº 004/2002
Resolução do Colégio nº 005/2002
Resolução do Colégio nº 006/2003, de 03/06/2003	Altera a denominação do Órgão para Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dos membros para Procurador e Subprocurador de Contas e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 007/2002
Resolução do Colégio nº 008/2002
Resolução do Colégio nº 009/2002
Resolução do Colégio nº 010/2002
Resolução do Colégio nº 011/2002
Resolução do Colégio nº 012/2002

Resolução do Colégio nº 001/2002, de 16/09/2002 (DOE - Transcrição)	Institui a Bandeira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Colégio nº 002/2002, de 16/09/2002 (DOE - Transcrição)	Institui o Colar do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 003/2002, de 16/09/2002 (DOE - Transcrição)	Institui a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências.
Resolução do Colégio nº 004/2002, de 22/11/2002	Concede o Colar e a Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará às personalidades que menciona.

Resolução nº 01/96-MP/TCE/COLÉGIO, de 05/01/1996	Institui o Conselho Superior do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Resolução do Conselho nº 015/2018	Designa os integrantes da comissão de concurso público para o quadro de servidores e membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Resolução do Conselho nº 012/2018	Regulamenta a Progressão por Antiguidade instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018.
Resolução do Conselho nº 011/2018	Regulamenta a Progressão por Merecimento instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018.
Resolução do Conselho nº 006/2018	Regulamenta a quota da Gratificação de Desempenho e Produtividade – GDP referente à participação em cursos, eventos e treinamentos relacionados com as atividades administrativas ou de controle externo.
Resolução do Conselho nº 005/2018	Regulamenta a Gratificação de Desempenho e Produtividade instituída pela Lei Estadual nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018.
Resolução do Conselho nº 004/2018	Regulamenta a gratificação de titulação instituida pela lei Estadual nº8.596, de 11 de janeiro de 2018.

Resolução do Conselho nº 013/2017	Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho nº 012/2017	Dispõe sobre a autorização para viagem da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, em exercício, para participação em evento.
Resolução do Conselho nº 011/2017	Dispõe sobre a autorização para viagem da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, em exercício, para participação em evento.
Resolução do Conselho nº 010/2017	Dispõe sobre o cancelamento de viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho nº 009/2017	Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho nº 008/2017	Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho nº 007/2017	Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho nº 006/2017	Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em eventos.
Resolução do Conselho nº 005/2017	Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho nº 004/2017	Dispõe sobre o cancelamento de viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em cerimônia de abertura de evento.
Resolução do Conselho nº 003/2017	Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em cerimônia de abertura de evento.
Resolução do Conselho nº 002/2017	Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.
Resolução do Conselho nº 001/2017	Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em evento.

Resolução do Conselho nº 003/2016	Dispõe sobre a autorização para viagem do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado para participação em eventos.
Resolução do Conselho nº 002/2016	Designa os integrantes da comissão de concurso público para o quadro de servidores.
Resolução do Conselho nº 001/2016	Promoção de Sub-procurador de Contas para Procurador de Contas.

Resolução do Conselho nº 001/2014
Resolução do Conselho nº 002/2014
Resolução do Conselho nº 003/2014

Resolução do Conselho nº 001/2014

Resolução do Conselho nº 001/2008

Resolução do Conselho nº 01/2006

Resolução do Conselho nº 001/2000

Resolução nº 01/96- MP/TCE/CONSELHO, de 01/02/1996	Define as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará.