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Representação proposta pelo MPC-PA requer apuração de possível irregularidade no manejo das Despesas de Exercícios Anteriores pelo Poder Executivo estadual

Objetivo é provocar competência fiscalizatória do TCE-PA para apurar pagamentos de quase R$ 5 bilhões de recursos do DEA, nos últimos 5 anos


Procuradores e servidores do MPC-PA participam do 7º Congresso Estadual do MP

Evento tratou de temas ligados à atuação do Ministério Público Brasileiro


Evento de capacitação debate a importância dos órgãos de controle em matéria de desigualdades sociais e do federalismo fiscal

Procuradores, conselheiros e servidores do MPC-PA e do TCE-PA participaram da capacitação


NOTA: MPC-PA publica novo Boletim Ministerial

Documento apresenta uma síntese dos principais opinativos das procuradorias do MPC-PA no primeiro trimestre de 2019


Inscrições para os concursos do MPC-PA são prorrogadas

Prazo final é 24 de maio, data das provas também foram alteradas


MPC-PA participa de debate sobre o aprimoramento do sistema educacional público do Pará

Desafios para oferecer um ensino público de qualidade foram tratados com representantes do Governo do Estado


MPC-PA participa de Ato de Governo para início da obra de reconstrução da ponte sobre o Rio Moju

Objetivo do órgão é acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos destinados para obra


MPC-PA participa de Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Premissas e metas fiscais que deverão ser estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foram discutidas


Definida empresa responsável pela obra emergencial da ponte sobre o Rio Moju

Escolha foi anunciada durante reunião entre grupo de trabalho responsável pela contratação para reconstrução da ponte e Governo do Estado


Procuradores do MPC-PA prestigiam posse do procurador-geral de Justiça do Estado

Gilberto Valente Martins foi reconduzido para chefiar o Ministério Público do Estado no biênio 2019-2021