Notícias
MPC-PA e TCE-PA realizam curso “Vícios e erros grosseiros na aplicação da nova lei de licitações” - 21/11/2023
Na segunda-feira, 20, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), iniciou o curso “Vícios e erros grosseiros na aplicação da nova lei de licitações”. A ação educacional objetiva capacitar servidores do judiciário, do legislativo, do executivo e de órgãos independentes do Estado do Pará, a fim de prevenir e resolver possíveis erros técnicas na aplicação da Lei n° 14.133, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O evento, realizado pelo MPC-PA e pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), segue até quarta-feira, 22.
Sobre a realização do evento, a procuradora do Estado Ana Carla Freire de Souza, destaca a relevância dos órgãos de controle no contexto da atuação pedagógica, onde desempenham um papel educativo na busca pela disseminação de boas práticas de gestão.
“Essa postura mais próxima do órgão, que não tem só esse caráter fiscalizatório, mas o caráter pedagógico de ensinar o servidor e de levar o conhecimento, inclusive, para dentro das secretarias do Estado, é algo que precisamos comemorar, pois esperamos que os órgãos atuem em sinergia, e que o ato administrativo seja feito da melhor forma possível”, destacou Ana Carla.
Nesse sentido, a titular da 8ª procuradoria de Contas e diretora do CEAF, Danielle da Costa, explica que, além de promover a disseminação do conhecimento de uma legislação que será tão utilizada nas aquisições públicas, a iniciativa “visa fortalecer a habitual parceria existente entre as instituições públicas participantes, com reflexo direto na prestação de serviço público de qualidade à sociedade”.
Ela concluiu pontuando a importância e o grande impacto que a lei 14.133 vai gerar nas atividades diárias de todo o serviço público e que “o CEAF decidiu ampliar o alcance desse aperfeiçoamento, ofertando vagas no curso ‘Vícios e erros grosseiros na aplicação da nova lei de licitações’ para os servidores públicos de todos os poderes e órgãos independentes do Estado do Pará, possibilitando o domínio técnico da nova lei por seus servidores”.
Serviço
Decom MPC-PA
Texto: Artur Sobral | Revisão e edição: Rosana Magno
E-mail: decom@mpc.pa.gov.br | E-mail: decom@mpc.pa.gov.br
Redes sociais: @mpcpaoficial | @mpcontaspa | Youtube: MPCPA
