Ouvidoria - Perguntas Frequentes


O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Institucional” e, em seguida, clicar em “Composição”.

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nenhum qualquer usuário imediato disponível eletronicamente http://www.mpc.pa.gov.br/institucional/composicao

O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Institucional” e, em seguida, clicar em “Galeria dos Ex-Procuradores”.

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nenhum qualquer usuário imediato disponível eletronicamente http://www.mpc.pa.gov.br/institucional/galeria-ex-procuradores

O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Institucional” e, em seguida, clicar em “Estrutura Administrativa”.

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nenhum qualquer usuário imediato disponível eletronicamente http://www.mpc.pa.gov.br/institucional/estrutura-administrativa

O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Institucional” e, em seguida, clicar em “Colégio de Procuradores”. Após, clicar na ata de interesse e fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Institucional” e, em seguida, clicar em “Conselho Superior”. Após, clicar na ata de interesse e fazer o download do arquivo.

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nenhum qualquer usuário imediato disponível eletronicamente http://www.mpc.pa.gov.br/institucional/conselho-superior

O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Institucional” e, em seguida, clicar em “Corregedoria”. Após, clicar no documento de interesse e fazer o download do arquivo.

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nenhum qualquer usuário imediato disponível eletronicamente http://www.mpc.pa.gov.br/institucional/corregedoria

O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link Ouvidoria ou no botão Ouvidoria MPC e, em seguida, clicar no botão “novo atendimento”. Posteriormente, deverá preencher o formulário, indicar no assunto o termo adequado, escrever a mensagem no campo reservado e clicar no botão “enviar”.

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nenhum qualquer usuário até 30 dias
Art. 11 da Lei Federal nº 12.527/2011
presencial
disponível eletronicamente
Sede do MPC-PA, das 8h às 14h
http://www.mpc.pa.gov.br/ouvidoria

Importante esclarecer que o Ministério Público de Contas do Estado do Pará não é um órgão consultivo. Essa vedação decorre dos arts. 128, §5º, II, “b” e 130 da Constituição Federal de 1988, que devem ser lidos conjuntamente com o art. 1º, II, da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).

O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Institucional” e, em seguida, clicar em “Símbolos”.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Atos Normativos” e, em seguida, clicar em “Leis”. Posteriormente deve escolher a lei desejada conforme o ano. Por fim, poderá fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Atos Normativos” e, em seguida, clicar em “Portarias”. Posteriormente deve escolher a portaria desejada conforme o ano. Por fim, poderá fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Atos Normativos” e, em seguida, clicar em “Resoluções”, observando as opções “Colégio” ou “Conselho”, conforme deseje acessar ato do Colégio de Procuradores de Contas ou do Conselho Superior, respectivamente. Posteriormente deve escolher a resolução desejada conforme o ano. Por fim, poderá fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Atividade-Fim” e, em seguida, clicar em “Parecer das Contas do Governo”. Após a escolha do exercício de interesse, deve fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Atividade-Fim” e, em seguida, clicar em “Boletins Ministeriais”. Após a escolha do boletim de interesse, deve fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Atividade-Fim” e, em seguida, clicar em “Enunciados Ministeriais”. Após a escolha do enunciado de interesse, deve fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Atividade-Fim” e, em seguida, clicar em “Representações”. Posteriormente deve escolher o ano e o número da representação. Por fim, poderá fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Atividade-Fim” e, em seguida, clicar em “Procedimentos Apuratórios Preliminares”. Posteriormente pode optar por procedimentos não finalizados ou finalizados. Após, deve escolher o ano e o número do PAP. Por fim, poderá fazer o download do instrumento de abertura.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Atividade-Fim” e, em seguida, clicar em “Recomendações e Requerimentos”. Posteriormente deve escolher se quer consultar Recomendações ou Requerimentos. Após, deve escolher o ano e o número da Recomendação ou do Requerimento. Por fim, poderá fazer o download do documento.

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Basta entrar no site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “CEAF” e, em seguida, clicar em “Eventos CEAF”. Escolha o curso de seu interesse conforme o ano de realização.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “CEAF” e, em seguida, clicar em “Publicações”.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Transparência” e, em seguida, clicar em “Licitações”. Posteriormente deve escolher a licitação desejada conforme o ano. Por fim, poderá fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Transparência” e, em seguida, clicar em “Atas de Registro de Preço”. Posteriormente deve escolher a Ata de Registro de Preço desejada conforme o ano. Por fim, poderá fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Transparência” e, em seguida, clicar em “Contratos”. Posteriormente deve escolher o Contrato desejado conforme o ano. Por fim, poderá fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Transparência” e, em seguida, clicar em “Termo de Cooperação”. Posteriormente deve escolher o Termo de Cooperação desejado. Por fim, poderá fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Transparência” e, em seguida, clicar em “Responsabilidade Fiscal”. Posteriormente deve escolher o documento desejado. Por fim, poderá fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Transparência” e, em seguida, clicar em “Despesas”. Posteriormente deve escolher o ano, optando por fazer a consulta por período ou pela despesa.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Transparência” e, em seguida, clicar em “Receitas”. Posteriormente deve escolher o ano e o mês desejado.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Transparência” e, em seguida, clicar em “Recursos Humanos”. Posteriormente poderá escolher entre: “Estrutura Remuneratória dos Cargos de Nível Médio”, “Estrutura Remuneratória dos Cargos de Nível Superior” e “Estrutura Remuneratória dos Cargos em Comissão e Funções”.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Transparência” e, em seguida, em “Recursos Humanos”. Posteriormente, poderá escolher entre: “Subsídio de todos os membros ativos” e “Remuneração de todos os servidores ativos”.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Transparência” e, em seguida, em “Recursos Humanos”. Posteriormente, poderá escolher entre: “Proventos de todos os membros inativos”, “Proventos de todos os servidores inativos” e “Valores percebidos por todos os pensionistas”.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), clicar no link “Transparência” e, em seguida, clicar em “Previsão Orçamentária”. Posteriormente poderá escolher o ano e visualizar e/ou fazer o download do arquivo.

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O cidadão deve acessar o site do MPC-PA (http://www.mpc.pa.gov.br/index), e, na parte inferior direita da página inicial, clicar no botão “Plano Estratégico”.

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De acordo com recente orientação exarada pela Procuradoria Geral de Contas, entrou em vigor, na data de 28/05/2020, a Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020, que, dentre outras disposições, disciplinou que ‘Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: (...) IV - admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares; (...)’. Destarte, percebe-se que o art. 8º, inciso IV, da referida Lei Complementar restringiu significativamente, em todos os entes da Federação afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 (como é o caso do Estado do Pará), a discricionariedade da Administração Pública na admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas, dentre outras hipóteses, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios já existentes, ocorridas entre 28/05/2020 (data da publicação da LCF 173/2020) e 31/12/2021. Assim, no momento, não há previsão sobre nova nomeação de candidato aprovado para ingresso em quaisquer dos cargos elencados no Edital nº 1 – MPC/PA – Servidor.

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