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MPC-PA participa do IV Simpósio de Cidadania e Controle Social do TCE-PA - 24/11/2020
Na segunda-feira, 23, o ouvidor e procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Patrick Bezerra Mesquita, apresentou a palestra online “Responsabilidade Fiscal e o Controle Social” no IV Simpósio de Cidadania e Controle Social – regiões Oeste, Sul e Sudeste do Pará. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), tem como objetivo o fomento ao controle social e a construção da cidadania por meio da educação.
Em sua palestra, Mesquita lembrou a importância do controle social sobre a administração pública, bem como do acesso às informações. Nesse sentido, segundo ele, o principal objetivo de sua apresentação foi demonstrar que a “responsabilidade fiscal é condição necessária para a implementação de políticas públicas que promovam a cidadania”.
Segundo o Ouvidor do MPC-PA, “embora, em um primeiro momento, a responsabilidade fiscal possa aparentar ser um obstáculo à atuação do Estado, uma vez que impõe determinadas restrições para a despesa pública, o que se percebe, na verdade, é que a única maneira sustentável de se oferecer serviços públicos de qualidade é oferecendo uma base estável de financiamento a eles”, explicou.
Mesquita também lembrou da importância da estabilidade de financiamento aos direitos fundamentais, pois, para ele, “é impossível mantê-los sem regras que evitem o desperdício de gastos. Os direitos são custosos, impõem a necessidade de grandes gastos, e um estado sem responsabilidade fiscal tende a não ter como manter uma base sustentável de financiamento”.
Sobre o evento, o procurador-geral em exercício do MPC-PA avaliou como louvável a iniciativa do TCE-PA em aproximar os jurisdicionados e os cidadãos que habitam nas mais diversas regiões do Estado do Pará, levando-os a conhecer melhor a atuação do Tribunal de Contas, para, a partir daí, colaborar com os seus resultados, ressignificando e potencializando o controle social”.
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