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Reforma da Previdência no Estado do Pará é debatida em palestra Online do MPC-PA - 29/04/2020

Com a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), sociedade e órgãos públicos estão se reinventando e aprendendo a lidar com novos formatos de capacitação como, por exemplo, as palestras online. Por isso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) organizou na quinta-feira, 23, a palestra online “Reforma da Previdência no Estado do Pará”, com o procurador do Estado Sérgio Oliva Reis.

Na palestra, Oliva Reis buscou sistematizar de forma clara e objetiva as recentes mudanças no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), implementadas a partir de emenda à Constituição Estadual – Emenda Constitucional nº 77/2019.

Uma delas, em especial, mexerá imediatamente no bolso dos servidores e dos membros, de todos os órgãos e poderes do Estado. É que o contracheque de abril já irá apresentar uma diminuição na remuneração líquida, ou seja, dos recursos financeiros que efetivamente vão para a conta bancária de cada um. Tudo isso em função do aumento da alíquota da contribuição previdenciária de todos, que subiu de 11% para 14%, e passa a valer a partir desse mês.

Em sua abordagem, Oliva Reis explicou ainda as outras modificações, tais como o aumento da idade mínima para a aposentadoria voluntária de homens e mulheres, além das regras de transição. Ele definiu como sendo gratificante a experiência de ministrar pela primeira vez uma palestra online, principalmente pelo público envolvido. 

“Seria pouco provável que conseguíssemos reunir fisicamente tantos servidores, de tantos órgãos que lidam com a questão previdenciária no seu dia a dia, de uma só vez. A qualidade da plateia tornou o encontro muito proveitoso”, destacou.

Oliva Reis também comentou sobre o atual cenário provocado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), suas consequências para a economia do Estado, e como ela poderá impactar na Previdência. Para ele, o mundo passa por uma situação ímpar, jamais experimentada nessa escala. “O Estado do Pará não está fora desse contexto”, ponderou. 

Além dos membros e servidores do MPC-PA, a palestra online contou com a participação de integrantes do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), do Ministério Público de Contas do Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e do Tribunal de Contas do Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).

Assista a Palestra: YouTube - Canal CEAF/MPC-PA

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