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Procuradora-geral do MPC-PA participa de lançamento da campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta” - 01/11/2019

Na quinta-feira, 31 de outubro, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), procurador de contas Stephenson Oliveira Victer, participaram do lançamento, no Pará, da campanha “Contas Públicas São da Nossa Conta”, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

O objetivo é disseminar a importância do setor de fiscalização de contas públicas no aprimoramento social e político do país, enaltecendo valores como maior transparência, avaliação de eficiência de políticas públicas de forma setorial e apartidária, e acompanhamento, por parte do cidadão, da real execução orçamentária.

A campanha, que é uma iniciativa da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (AUDICON), foi apresentadaem maio de 2018, no Tribunal de Contas da União (TCU) – ocasião onde se procurou proporcionar uma visão mais completa das funções do controle externo sob o ponto de vista de serviços para a sociedade.

Em Belém, o lançamento foi realizado pelo presidente da AUDICON, ministro substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa. Ele ressaltou que “o conhecimento sobre a importância do setor de fiscalização de contas públicas, julgamentos e decisões dos processoS serão disponibilizados no portal e nas redes sociais ´Contas Públicas São da Nossa Conta´. Serão informações sobre assuntos de interesse do cidadão, e que, de certa forma, devem traduzir em linguagem mais simples os processos”, disse.

O evento contou, ainda, com a apresentação do painel “O desafio da fiscalização das contas públicas e a participação ativa da sociedade para o aperfeiçoamento do sistema”. Obras paradas e merenda escolar também estiveram em debate durante o painel sobre transparência e participação social e política no monitoramento de contas públicas – apresentado pelas conselheiras substitutas Milene Cunha (TCE-PA) e Heloísa Helena Godinho (TCE-GO).

A procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, comentou sobre a importância da iniciativa para o aprimoramento do controle social. “O controle social deve ser estimulado constantemente, o cidadão tem o direito e o dever de fiscalizar para onde vai o dinheiro pago por ele através de impostos, se foram utilizados em prol da sociedade. Mas para que isso aconteça é preciso campanhas como essa que tragam dados estruturados de forma transparente e empodere o cidadão para que ele perceba que ´as contas públicas são da nossa conta´”

Portal

A iniciativa possui site próprio, com publicações diárias de resultados de fiscalizações por todo o país, mostrando que há um sistema atuando pelo uso probo e mais eficiente dos recursos públicos. Está, também, nas redes sociais “Facebook” e “Instagram”, popularizando e tornando mais acessível o tema. Todos os meses são gravados programas e entrevistas com especialistas a fim de se esmiuçar as contas públicas que estão por trás de cada iniciativa de política pública, seja na educação, saúde, infraestrutura ou outras áreas. 

A campanha pode ser acompanhada nos seguintes endereços digitais: contaspublicasdanossaconta.com.br facebook.com/contaspublicasaodanossaconta/

Serviço
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