Notícias
PROCURADORES E SERVIDORES DO MPC-PA PARTICIPAM DO SEMINÁRIO “MP unido pela Educação: Promovendo Cidadania” - 21/08/2018
Na segunda-feira, 20, membros e servidores dos órgãos do Ministério Público no Pará, participaram do Seminário “MP unido pela Educação: Promovendo Cidadania”, que aconteceu no auditório Nathanael Farias Leitão do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O evento também contou com a participação da sociedade civil, de membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, além de membros e técnicos do Conselho Estadual de Educação e dos diversos Conselhos Municipais de Educação.
O Seminário foi coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Cidadania (CAO Cidadania) do MPPA, por meio da promotora de justiça Adriana de Lourdes Mota Simões Colares e do promotor Frederico Freire, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Ele é fruto de uma articulação conjunta inédita dos diversos ramos do Ministério Público, que teve como objetivo debater os rumos da educação pública no Estado, bem como impactar o adequado financiamento dela diante do não atendimento das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE).
A primeira mesa de debates tratou sobre os “Desafios do Financiamento da Educação sob a perspectiva das Instituições”. O tema foi apresentado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, pela Subprocuradora-Geral, área Jurídico-Institucional, Procuradora de Justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento que no ato representou o procurador-geral de Justiça do MPPA, Gilberto Valente Martins, pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF), Marcelo Santos Correa e pela Procuradora Elisabeth Massoud Salame da Silva, representante da procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA), Maria Regina Cunha.
De acordo com Silaine Vendramin, a gestão adequada dos recursos educacionais é um instrumento essencial para oferecer uma educação pública de qualidade aos estudantes da rede pública de ensino “Pela primeira vez temos um evento integrando diversos ramos do Ministério Público no Pará. Essa integração é para lutar por um tema prioritário, que merece destaque na agenda política do Estado e dos Municípios, que é a luta pela educação de qualidade”.
A palestrante da procuradora do MPC-SP Élida Graziane ressaltou que “educação é prioridade alocativa, criança e adolescente têm prioridade absoluta. É desse ponto de partida de urgência que temos que agir e disputar o espaço da educação no orçamento público e discutir a discricionariedade alocativa para as demais despesas enquanto essa ainda não tiver sido plenamente atendida. Existe coisa mais urgente do que emancipar cidadãos? Do que transformar sua perspectiva de vida através da educação? Por isso a defesa da educação não pode ser postergada. O problema da evasão escolar não pode ser ignorado, pois jovem fora da escola, corre o risco da vulnerabilidade majorada tendente à criminalidade. Dados mostram que 1 detento no sistema prisional equivale a 17 crianças na escola. Então vale a pena investir em ensino básico e fundamental.”
O Procurador de Contas Patrick Bezerra Mesquita, destacou que o objetivo é voltar esforços para que haja cobrança de resultados e a consequente melhoria na qualidade do ensino no Estado. “A gente vem observando que o Estado não tem conseguido acompanhar as metas do Plano Nacional de Educação, talvez esse dinheiro esteja sendo mal aplicado. A ideia é que possamos abordar essa questão de maneira que a qualidade do ensino no Estado do Pará melhore”, reforçou.
Dentre as ações que foram assumidas pelos órgãos destaca-se uma Carta-Compromisso que será encaminhada aos candidatos ao governo seguida de um ofício assinado pelos representantes do MPPA, MPF, MPC e MPCM. Os candidatos receberão a carta previamente para que no dia 3 de setembro se apresentem numa reunião a ser realizada na sede do MPPA onde formalizarão seu compromisso com educação.
Também foram expedidas recomendações a serem dirigidas aos Prefeitos Municipais, que tem por objetivo orientar a necessidade de cumprimento das metas dos Planos de Educação a que estão submetidos e a necessidade de assumirem medidas de gestão que determinem o adequado financiamento das políticas de educação no Município.
O evento também teve como palestrantes a Coordenadora de Políticas Educacionais, Andressa Pellanda, que ministrou a palestra ‘Custo Aluno Qualidade no PNE: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação’, e o Servidor do TCM/PA, Fábio José Lopes Vieira, que falou sobre o aplicativo ‘TCM nas Escolas’.
Serviço
Ascom/MPC-PA com informações da Ascom/MPPA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascom@mpc.pa.gov.br
Facebook: @mpcpaoficial
