MPC - Ministério Público de Contas do Estado Pará

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PLENO DO TCE-PA EMITE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2017 - 28/05/2018

A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Silaine Vendramin, participou na quinta-feira, 24, da sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), ocasião em que foi apresentado o Relatório de Análise das Contas de Governo referentes ao exercício 2017 e a manifestação do MPC-PA pela aprovação das contas.


Em sua análise o MPC-PA destacou, dentre os pontos analisados, os gastos com a educação, com a saúde, com o saneamento básico e com a segurança pública. Apesar da manifestação favorável, o Parquet de Contas opinou por: 9 determinações, 13 recomendações e 1 alerta.

Segundo a Procuradora-Geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, as observações do parecer, as quais destacam-se sobre dados econômicos e sociais do Estado, objetivam “ser um olhar para o futuro, chamando a atenção do governo para aprimorar o planejamento, o acompanhamento e a execução, e assim ampliar a efetividade das políticas públicas”, disse.

O parecer do MPC-PA também ressalta a manutenção do equilíbrio das contas do Pará em meio à crise econômica que o Brasil está passando, destacando a redução da dívida fiscal líquida que rendeu ao Estado do Pará o conceito “A” na avaliação do Tesouro Nacional que mede a capacidade de pagamento dos Estados - somente dois Estados da federação tiveram esse conceito e o Pará está pelo quarto ano consecutivo com essa classificação. Entretanto, apesar do crescimento econômico, parte das políticas sociais não apresentaram o mesmo ritmo de desenvolvimento, como lembra a procuradora-geral do MPC-PA:

“É sobre a qualidade do investimento e as escolhas prioritárias que precisamos nos debruçar, para tornar o gasto público mais eficiente e transformá-lo em reais benefícios para a sociedade. O investimento mínimo em educação e na saúde foi cumprido pelo Estado, no entanto, apesar de ter cumprido a Constituição, percebemos que os índices em educação e saúde ainda continuam insuficientes. São índices que vêm de muitos anos e que se mantêm no tempo, apesar do alto investimento. O mesmo ocorre com a segurança pública que, inclusive, tem piorado os indicadores nos últimos anos. E o saneamento básico que deveria ser uma política prioritária e não teve ações executadas”.

Em sua manifestação, o conselheiro relator André Dias lembrou do objetivo das recomendações do TCE-PA, as quais, “visam contribuir com o Estado na melhoria das políticas públicas”, lembrou.

Após a apresentação do relatório pelo conselheiro relator André Dias e da manifestação do MPC-PA, feita pela Procuradora-Geral de Contas, Silaine Vendramin, os conselheiros do TCE-PA votaram, por unanimidade, pela aprovação do parecer prévio das Contas de Governo do exercício de 2017. O documento segue agora para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), onde será apreciado e julgado.

A procuradora Deíla Barbosa Maia e o procurador Felipe Rosa Cruz estiveram presentes na sessão, além dos servidores da comissão do MPC-PA, responsável pela análise e pelo parecer do relatório, Gabriel dos Santos, Camila Oliveira, Laís Noronha e Karen Lima. A sessão ainda contou com a presença do procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, do auditor-geral do Estado, Roberto Amoras, da secretária adjunta de Estado da Fazenda, Adélia Macêdo, do diretor de contabilidade da SEFA, Hélio Góes e do secretário de Planejamento do Estado, José Colares.

Parecer do MPC-PA

Transcrição do Pronunciamento da Procuradora-Geral

Vídeo da sessão

Slides apresentação MPC-PA

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