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Procurador-geral do MPC-PA participou de debate sobre o combate à corrupção - 13/12/2017

Na segunda-feira, 11, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Felipe Rosa Cruz, participou, como debatedor, do seminário “O Ministério Público e o Combate à Corrupção”. O evento, realizado em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção – comemorado anualmente em 9 de dezembro – fez parte da 1ª Semana do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e foi realizado no auditório Nathanael Farias Leitão.

Cruz participou do painel “A Investigação e a Unidade Institucional no Combate à Corrupção”, dividido em dois eixos: “Como realizar uma investigação eficaz em ilícitos contra a administração pública”; e “O combate à corrupção sob a ótica da unidade institucional”. Ao destacar a importância do trabalho realizado pelos órgãos de controle externo no combate à corrupção, Cruz explicou como se dá a atuação do MPC-PA perante o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).

“Nós oficiamos em um campo muitas vezes árido para os demais colegas, que é a contabilidade pública, a lei de licitações, a responsabilidade fiscal e o orçamento público. O manancial de informações e de documentos que circulam relativos a estas áreas são riquíssimos e de grande valia nesse combate à corrupção”, pontuou.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado da Bahia, Luciano Taques Ghignone, responsável pela apresentação do primeiro eixo, o MP de Contas exerce importante papel no enfrentamento da corrupção.

“O MP de Contas atua tanto no aspecto preventivo – ajudando a evitar que práticas ilícitas aconteçam –, quanto no repressivo – detectando essas práticas e fazendo parcerias com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), conforme for o caso, para que as medidas repressivas sejam tomadas. O grande conhecimento que os membros do MP de Contas tem de gestão pública, de contabilidade pública, de irregularidade e/ou irregularidades em procedimentos licitatórios, é única e é maior do que qualquer outro ramo do Ministério Público. Eles sabem mais sobre a organização da gestão pública, sobre finanças públicas e orçamento do que qualquer membro do MPE e do MPF”, explicou.

Taques disse, ainda, que a própria Constituição diz que um dos princípios do Ministério Público (MP) é a unidade. “A partir do momento que entendermos isso e começarmos a trabalhar sempre em conjunto com todos os ramos do MP, certamente teremos um enfrentamento muito mais eficaz da corrupção”, concluiu.

Diferente não foi o pensamento de Cruz. Para ele, “todas as medidas vocacionadas ao combate à corrupção são absolutamente necessárias, razão por que o seminário organizado pelo MPPA deve ser louvado. O diálogo interinstitucional, compartilhando a força e a expertise de todos os agentes persecutórios, é medida que se impõe”, disse.

Membros e servidores de instituições que atuam no enfrentamento e no combate à corrupção participaram do evento, dentre eles, o corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Odilon Inácio Teixeira, e o procurador-chefe do MPF no Pará, Alan Mansur.

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