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Procurador-geral do MPC-PA assina termo de cooperação com instituições do Estado - 26/10/2017

Na terça-feira, 24, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Felipe Rosa Cruz, esteve na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para assinar o Termo de Cooperação n°001/2017.

O documento pretende, dentre outros objetivos, facilitar a cobrança judicial pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PA) de penalidades – ressarcimentos e multas – estabelecidas no âmbito dos processos de competência do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que, após o trânsito em julgado – isto é, quando não cabe mais recurso – não tenham sido recolhidas espontaneamente aos cofres estaduais pelos devedores. Além disso, visa coibir a prática de ilícitos cíveis e/ou penais, por meio da participação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

“A assinatura desse termo de cooperação é uma reafirmação de um compromisso idealizado pelo nosso decano e corregedor, procurador de contas Antônio Maria Filgueiras Cavalcante. O primeiro documento foi assinado em 2012”, explicou Cruz.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, ressaltou a importância da união de esforços entre as instituições, e lembrou que os membros do MPPA trabalham com afinco na apuração dos ilícitos, trocando sempre informações com as instituições de controle, dentre estas o MPC-PA.

Assinaram o termo de cooperação: o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), representado pelo seu procurador-geral, Felipe Rosa Cruz; o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo seu procurador-geral, Gilberto Martins; o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), representado por sua presidente, conselheira Lourdes Lima; a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PA), representada pelo procurador-geral, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior; a Auditoria Geral do Estado (AGE-PA), representada pelo auditor-geral, Roberto Paulo Amoras; e a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (SEFA-PA), representada pelo consultor jurídico José Gualhardo Martins Carvalho.

Serviço
Ascom/MPC-PA com informações da Ascom/MPPA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascom@mpc.pa.gov.br
Fotos: Rodrigo Lima