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Procuradores do MPC-PA participam de seminário internacional sobre inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência - 26/09/2017

Nos dias 20 e 21 de setembro, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), Felipe Rosa Cruz, e o procurador de contas Guilherme Sperry estiveram em Brasília (DF), onde participaram do seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania”, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), governo federal e outras instituições privadas.

Além de celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado na quinta-feira, 21, o encontro possibilitou um amplo espaço de debates sobre as diversas barreiras que comprometem o pleno exercício dos direitos fundamentais e sociais por essa parcela da sociedade, mas as limitações visíveis não foram as principais discussões. Essas já são conhecidas do dia a dia, e, claro, continuam sendo importantes de serem superadas, mas o ponto chave para a real inclusão das pessoas com deficiência está no acesso à educação.

De acordo com o procurador do Ministério Público de Contas da União Sérgio Caribé, idealizador do evento, as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – destina um salário mínimo por mês, desde que a renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo – consomem R$ 30 bilhões do orçamento do governo federal.

A medida, segundo ele, é contraditória, pois o governo não faz o investimento necessário para retirar as pessoas dessa condição. Se apenas 10% desse contingente fosse qualificado e ingressasse no mercado de trabalho, de imediato haveria uma economia de R$ 3 bilhões, além da receita pelo ingresso dos novos trabalhadores e da própria movimentação da economia. “Com a qualificação, essas pessoas poderiam se tornar, inclusive, arrimos de família”, concluiu Caribé.

Como o principal eixo do evento foi o acesso à educação e ao mercado de trabalho, foram apresentados alguns casos de sucesso – pessoas que conseguiram atingir esse objetivo –, além de algumas tendências de ações inovadoras. Houve também um desfile de moda com roupas desenhadas pelos alunos do Senai de Brusque (SC) e de Rio do Sul (SC), além da peça teatral “Ninguém mais vai ser bonzinho”, produzida pela Escola de Gente, que tem como bandeira o teatro acessível.

A parte histórica e a legislação também não foram esquecidas, mas como o nosso país ainda tem muito a evoluir para tirar do papel as ações que necessitam ser realizadas – placas e sinalização em braile; acesso com rampa adequada aos prédios públicos e privados; sinais sonoros e visuais; e mobilidade urbana, por exemplo – o Confea lançou um selo de acessibilidade para projetos e obras de engenharia.  

Outros dois atos também marcaram o evento: a candidatura da deputada federal Mara Gabrilli para o Comitê da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência, cuja eleição se dará em junho de 2018; e o ato conjunto da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do  Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Confea, que assinaram um protocolo de intenções em relação à emissão de alvarás e habite-se.

“Foram criados parâmetros para a verificação das condições de acessibilidade às edificações. Tais critérios terão de ser observados pelos municípios quando da expedição do alvará e do habite-se”, explicou o procurador-geral do MPC-PA, Felipe Rosa Cruz.

Ao avaliar de forma positiva a realização do seminário, o procurador de contas Guilherme Sperry destacou que “não prover a acessibilidade e a qualificação das pessoas com deficiência é retirar, ainda que parcialmente, os direitos fundamentais e sociais de 6,2% da população brasileira”, destacou.

Serviço
Ascom/MPC-PA
Rosana Magno
Tel: (91) 3321-0146
E-mail: ascom@mpc.pa.gov.br