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Membros do MPC-PA participam do 9º Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas - 14/06/2017

Procuradores de contas de todo o país estiveram reunidos nos dias 8 e 9 de junho em Palmas (TO) para debater temas relacionados à atuação do ministério público de contas. Uma das grandes preocupações continua a ser a constante diminuição dos repasses da União aos estados e municípios para a manutenção do SUS, cujos orçamentos da área da saúde também se veem impactados por conta de dívidas de anos anteriores. Outra realidade alarmante, apesar do Plano Nacional de Educação, é o número de analfabetos em todo o país – 12,9 milhões. É dentro desse cenário que o MP de Contas se insere, tendo ainda que combater a má-gestão e formar parcerias para combater à corrupção, que fazem com que parte dos recursos sejam perdidos.

“O ministério público de contas tem o papel de ser o fiscal da lei e os olhos da sociedade dentro dos tribunais de contas, fazendo a defesa de direitos difusos e coletivos, como a saúde e a educação”, destacou o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Para ele, em essência não há qualquer diferença entre os ramos ministeriais quanto à possibilidade de atuação, tendo-se que distinguir tão somente as matérias em que cada um atua e aonde cada ministério público se insere.

Nessa linha, foram discutidos os limites para que as cortes de contas declarem a indisponibilidade de bens. “Outrora questionado, o poder geral de cautela das cortes de contas hoje é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A indisponibilidade dos bens é uma medida primordial para assegurar a efetividade das decisões dos tribunais de contas. Seu debate aprofundado contribuirá em muito para dissipar as dúvidas que ainda pairam sobre o tema”, explicou o procurador-geral do MPC-PA, Felipe Rosa Cruz.

Também foram apresentadas experiências exitosas de trabalhos do MP de Contas juntamente com outros ramos do ministério público no combate à corrupção e à má-gestão.

Além disso, outras parcerias também estão sendo construídas pela Ampcon, que passou a integrar a Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) como membro. Para a procuradora do MPC-PA Silaine Vendramin, que é uma das representantes da Ampcon na ENCCLA, “foi uma grande conquista para a associação e para o MP de Contas”.

Os procuradores Guilherme Sperry, Stephenson Victer e Stanley Fernandes também prestigiaram o evento, que ocorreu no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

Serviço
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