Cartilha


Na intenção de melhorar as condições de vida da população, o Governo do Estado desenvolve diversas ações em parceria com as entidades organizadas da sociedade. Tais ações se dão através de convênios, pelos quais o Poder Executivo transfere à comunidade dinheiro de seus cofres (recursos públicos) para que sejam executados projetos em prol da população, como a implantação de uma biblioteca, por exemplo.

No entanto, apesar dos inúmeros benefícios que a liberação do recurso público traz à comunidade, muitas vezes esses convênios são motivo de sérios transtornos tanto à Administração Pública Estadual quanto aos responsáveis pelo recebimento do dinheiro. De maneira geral, isso ocorre em função da não apresentação, ou da realização incorreta, de uma atividade muito importante e simples: a prestação de contas.

Todos aqueles que recebem ajuda financeira do Governo Estadual estão obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE/PA, detalhando minuciosamente como os recursos foram utilizados. Contudo, apesar de ser uma tarefa trivial, dados do Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA, órgão que representa a sociedade junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE/PA, nos mostram que quase a totalidade das prestações de contas consideradas irregulares o são por desconhecimento, equívocos ou falta de atenção, não ocorrendo por atos de deliberada má-fé.

Assim, com o objetivo de orientar as pequenas entidades na elaboração das prestações de contas e, em consequência, diminuir o número de processos considerados irregulares pela falta, tão somente, de uma melhor compreensão das exigências legais pertinentes, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA, em 2006, a quando da realização do VIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, realizado em Belém, o MPC/PA lançou a 1ª Edição da cartilha "Prestação de Contas sem Mistérios", que, através de uma linguagem simples e direta, ensina o cidadão a prestar contas da aplicação do recurso público recebido, tira as principais dúvidas e ainda indica a documentação que deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado - TCE/PA.

O sucesso da 1ª Edição foi tão grande que, em 2011, foi lançada a 2ª Edição da cartilha, por ocasião do XXVI Congresso dos Tribunais de Contas também realizado em Belém, com a necessária e imprescindível participação do Tribunal de Contas do Estado, estando esta agora disponível inclusive em formato eletrônico, em dvd, produzido com tecnologia e programas livres de informática, tendo os próprios membros e servidores do MPC e do TCE emprestado suas vozes aos personagens.

Assim, com a certeza de que a atuação preventiva e pedagógica é sempre mais eficaz do que qualquer atitude punitiva, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA abre suas portas à sociedade, contribuindo para ampliar a qualidade na gestão dos recursos públicos e fortalecer as parcerias que tão bons resultados têm dado na melhoria das condições de vida do povo do Pará.

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