Apresentação

Neste ano de 2020, o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) comemora 60 anos de Autonomia Institucional, conferida que foi pela Lei n° 1.843, de 30 de dezembro de 1959 (sua primeira lei orgânica), cuja vigência iniciou-se no dia 1° de janeiro de 1960.

Desde então, o Parquet Especializado de Contas vem escrevendo uma história que vai muito além do trabalho de fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos do Estado, das inúmeras contas analisadas, dos atos de pessoal verificados, dos pareceres firmados e das representações propostas, contando, principalmente, com a união de esforços entre membros, servidores, instituições parceiras e sociedade.

No decorrer dessas seis décadas, o MPC-PA, como órgão autônomo partícipe do sistema de controle externo da Administração, muito contribuiu e estimulou o avanço na melhoria da gestão dos recursos públicos estaduais.

Para celebrar a data, uma série de eventos comemorativos foi programado, dentre os quais o lançamento do Selo e Carimbo Postais e a outorga da Medalha Comemorativa, a seguir apresentados.

Selo Postal

Selo Postal

Instituído pela Resolução n° 21, de 16 de outubro de 2019, do Colégio de Procuradores de Contas, o símbolo comemorativo está sendo aposto nas correspondências oficiais enviadas pelo MPC/PA ao longo do ano de 2020.

A arte do selo tem em destaque a imagem do Edifício-Sede “Procurador de Contas Antonio Maria Filgueiras Cavalcante”, construção histórica que preserva em sua arquitetura traços da Belle Époque e local onde o Órgão funciona desde 1997. Compondo a peça gráfica, a logo do MPC-PA apresenta em seus traços estéticos as cores da bandeira do Pará – azul, vermelho e branco – além da estrela azul disposta no centro da letra “C”. O numeral em dourado com a inscrição “Autonomia Institucional” marca os 60 anos da Lei Estadual nº 1.843, de 30 de dezembro de 1959 – 1ª Lei Orgânica do MPC-PA -, cuja vigência iniciou em 1º de janeiro de 1960, conferindo a respectiva autonomia à Instituição.

Carimbo Postal

Carimbo Postal

Instituído juntamente com o Selo Postal pela Resolução n° 21, de 16 de outubro de 2019, do Colégio de Procuradores de Contas, foi firmado em todas as correspondências que passaram pela agência central dos Correios na cidade de Belém – PA, no período de 29/11 a 28/12/2019.

Sua estampa segue a mesma simbologia aplicada ao Selo Postal, tendo sido importante para levar a marca dos 60 anos da Autonomia Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará para além das fronteiras estaduais.

Carimbo Postal

Medalha Comemorativa

Instituída pela Resolução nº 24/2019 – MPC/PA – Colégio, de 09 de dezembro de 2019, a Medalha Comemorativa aos 60 anos de Autonomia Institucional do MPC/PA será concedida durante o ano de 2020 a pessoas e instituições que fazem parte da história do órgão e/ou tenham se distinguido por suas atividades em prol de sua Autonomia Institucional.

A medalha possui 6 cm de diâmetro e 4 mm de espessura, sendo cunhada em material nobre com contorno de 2 mm de largura em alto relevo por toda a sua borda.

No semicírculo superior, acompanhando a borda da medalha, também em alto relevo e letras maiúsculas, a inscrição "MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ”.

No campo central, fundo liso com a imagem da fachada do Edifício-Sede do MPC/PA em alto relevo 3D, bem como a expressão 60 ANOS, em alto relevo e letras maiúsculas.

No semicírculo inferior, acompanhando a borda, em alto relevo e letras maiúsculas, a inscrição "AUTONOMIA INSTITUCIONAL”.