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Nota: Procuradora do MPC-PA participa de ato público contra Projeto de Lei de Abuso de Autoridade

A manifestação foi organizada por entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).


NOTA PÚBLICA – PL 7596/2017 (LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE)

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), entidades representativas de âmbito nacional da carreira do Ministério Público de Contas (MPC), instituição ministerial de competência privativa e indispensável ao pleno exercício do Controle Externo da Administração Pública brasileira, vêm a público corroborar integralmente a Nota Pública divulgada em 15/08/2019 pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), relativa à aprovação, pela Câmara dos Deputados, no último dia 14, em regime de urgência, do projeto de lei de abuso de autoridade (PL 7596/2017)


NOTA: MP de Contas ratifica parecer em contas de governo do exercício de 2018

Após análise e por entender que as razões juntadas não foram suficientes para alterar o opinativo, o MP de Contas ratificou na íntegra seu parecer anterior


Divulgado edital de concurso para o cargo de Procurador do MPC-RO

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável pela realização do concurso.


Corregedoria-Geral do MPC-PA publica sexta edição do Boletim Ministerial

Documento apresenta síntese dos principais opinativos das procuradorias no 2° trimestre de 2019, em especial, sobre as contas anuais do governo


MPC-PA prestigia sessão comemorativa em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado do Pará

Evento promovido pela Defensoria Pública do Estado integra programação especial instituída pela Alepa para ressaltar importância histórica da Constituição do Pará


Ansiedade no Ambiente de Trabalho é tema de palestra no MPC-PA

Evento integra Plano de Aperfeiçoamento do órgão que objetiva desenvolver diversas áreas do conhecimento, relevantes ao crescimento profissional e pessoal


NOTA PÚBLICA

Nota Pública conjunta divulgada na data de ontem (24/06/2019) pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (FRENTAS), relativa à preocupação com a possibilidade de votação, pelo Senado Federal, sem um prévio e amplo debate com a sociedade, do Projeto de Lei da Câmara nº 27/2017, originariamente relativo às “10 Medidas Contra a Corrupção”.


Procuradores e servidores do MPC-PA participam do 9° Fórum TCE-PA e Jurisdicionados

Durante dois dias temas relacionados a governança e sustentabilidade foram debatidos


MPC-PA lança Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento para membros e servidores

Objetivo é incentivar e apoiar capacitação e aperfeiçoamento profissional de membros e servidores