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Pedido de medida cautelar do MPC-PA para garantir transparência e legalidade em processos licitatórios é acolhido pelo TCE-PA

Pedido formulado em representação do MPC-PA apontou possíveis indícios de direcionamento e superfaturamento em processos licitatórios realizados pela Setran no ano de 2017


Palestra “MPC-PA: Papel e Possibilidades de Atuação Integrada com o MPPA” é apresentada em Marabá

Palestra foi apresentada pelo corregedor-geral do MP de Contas do Pará, Stephenson Victer, como parte do projeto “Dinamizando a Orientação Funcional”, realizado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado


MPC-PA emite parecer pela aprovação das Contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2021

Documento foi entregue ao TCE-PA para apreciação e votação do Pleno, em sessão marcada para o dia 19


MPC-PA apresenta palestra “Vedações eleitorais: transferências voluntárias e distribuição gratuita de bens”

Procuradora do Estado esclarece e orienta sobre proibições e permissões no período eleitoral


Ouvidoria do MPC-PA adota nova ferramenta de comunicação

Totem para recebimento de manifestações veio somar-se aos outros canais de comunicação com a Ouvidoria MPC-PA, que já conta com atendimento presencial e digital


Procuradores do MPC-PA acompanham entrega das Contas do Governo do Estado de 2021

Documento reúne informações contábeis e fiscais sobre o cumprimento dos limites de gasto mínimo e máximo previstos no orçamento, além de informações sobre o contexto administrativo, social e econômico do Estado


Procuradores do MP de Contas do Pará participam da I Conferência Democracia e Institucionalidade - 10 anos do MPC-SP

Evento aconteceu nos dias 30, 31 de março e 1° de abril, em comemoração à primeira década de fundação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo


Procuradoria-Geral de Contas apresenta Plano de Gestão 2022-2024

Composto por 23 ações, com suas respectivas metas relacionadas às perspectivas e objetivos estabelecidos no Plano Estratégico 2019-2024, e na revisão realizada em setembro de 2021


Procuradores do MPC-PA participam do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público

Evento tratou sobre o tema “Os desafios do Ministério Público no cenário pós-pandemia”