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Opinativo do MPC-PA é pelo indeferimento de registro de contratação temporária na SEMAS

A atividade objeto da contratação se exerce por servidores efetivos, admitidos via concurso público, assim considerou a 3° Procuradoria de Contas


Opinativo do MPC-PA é pelo indeferimento de registro de contratação temporária no Hospital Ophir Loyola

Manifestação ministerial destaca o fato da contratação não estar baseada em qualquer excepcionalidade e de não ter ocorrido processo seletivo


MPC-PA ratifica opinativo pela rejeição das contas do governo do Estado de 2018

Manifestação ministerial ressaltou todas as irregularidades apontadas na gestão fiscal e de pessoal, dentre elas, o descumprimento da meta fiscal do resultado primário


X Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas

Evento promovido pela AMPCON acontecerá entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2019, em Manaus (AM)


MPC-PA encaminha recomendação ao Hospital Ophir Loyola após apurar falhas na transparência de informações sobre estoque de medicamentos oncológicos

Hospital recebeu de forma positiva recomendação ministerial e tem até 180 dias para corrigir falhas na transparência


Nota: MPC-PA apoia Campanha nacional Setembro Amarelo

Campanha nacional Setembro Amarelo


Parecer do MPC-PA sugere ao Poder Executivo Estadual reforma do sistema remuneratório dos militares do Estado

Manifestação se deu em consulta formulada pelo comando da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) ao TCE-PA


MPC-PA opina pela irregularidade das contas da Organização Social Pró-Saúde e pede a devolução de mais de R$ 2 milhões aos cofres do Estado

Manifestação ocorreu em processo de tomada de contas do exercício de 2010, referente a gestão do Hospital Público da Transamazônica, em Altamira, administrado pela Os


MPC-PA manifesta-se pela irregularidade das contas de convênio celebrado entre Estado e associação e pede a devolução de R$ 195 mil ao erário

MP de Contas pede ainda a responsabilidade solidária do responsável pela associação. Pleno do tribunal acolheu integralmente a manifestação


NOTA: Em ato no Planalto, AMPCON manifesta apoio contra Projeto de Lei de Abuso de Autoridade

Entidade foi representada por seu presidente, procurador de contas Stephenson Victer, do MPC-PA